Legítima Defesa: Proporcionalidade e Limites Ético-Sociais [PDF]
, 2021 Legítima Defesa: Proporcionalidade e Limites Ético ...
CÁTIA PIRES, Nuno Aguiar, José
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O instituto do excesso em legítima defesa e a jurisprudência do TJRN [PDF]
, 2021 O ordenamento jurídico brasileiro admite a figura da legítima defesa, prevista nos artigos 23, II, e 25 do Código Penal, com o condão de amparar a conduta daqueles que reagem a uma situação de perigo imposta injustamente por terceiro, dispondo que, se ...
Sousa, Kennia Átara Bezerra de
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O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio [PDF]
, 2022 O presente trabalho busca realizar uma análise crítica acerca do uso do argumento de legítima defesa da honra, em crimes de feminicídio, ao longo do tempo. A princípio, será feita uma contextualização das definições de legítima defesa e suas vertentes,
Dias, Maria Izadora de Sá Guimarães
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Legítima defesa da honra [PDF]
, 1997 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho, que tem como tema a Legítima Defesa da Honra, parte da conceituação de crime usada na doutrina. Desta se extrai o elemento do injusto, do
Almeida, Luciana Nicolau de
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O EXECESSO NA LEGÍTIMA DEFESA NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO [PDF]
, 2022 O presente trabalho tem por escopo analisar o excesso na legítima defesa no âmbito jurídico brasileiro. Tem por objetivo identificar até onde o agente se vê amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, bem como analisar como a doutrina, o ...
GOMES, BRUNA SANTOS DANTAS
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LEGÍTIMA DEFESA: DA SUA INSERÇÃO NA TEORIA DO CRIME AOS CONTORNOS ADQUIRIDOS NA CONTEMPORANEIDADE [PDF]
, 2023 O presente artigo concentrará sua análise na antijuricidade e na hipótese de sua exclusão por meio da legítima defesa. Nesse sentido, embora o conceito da antijuridicidade tenha se estabilizado no século XIX, com o advento da Lei 13.964/2019, os limites ...
Justino de Moraes, Samuel +1 more
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Do excesso na legítima defesa [PDF]
, 2010 Faz-se notório que o Estado não consegue ser onipresente. Assim, deve permitir que o cidadão exerça sua autotutela, com as próprias mãos. Portanto, uma das causas excludentes de ilicitude é a legítima defesa. Ocorrendo excesso, o agente deverá responder,
Azevedo Filho, José Hygino de
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Legítima defesa da honra nos crimes passionais [PDF]
, 2008 A presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente.
Ribeiro, Cléber Gomes
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LEGÍTIMA DEFESA E COMMODUS DISCESSUS: UM EXAME DA FORMAÇÃO HISTÓRICA DA LEGÍTIMA DEFESA E DO PRESSUPOSTO DA FUGA À LUZ DA DOUTRINA DE LIMITAÇÕES ÉTICO-SOCIAIS [PDF]
, 2021 A presente dissertação tem como escopo abordar a possibilidade da fuga ser pressuposto do instituto da legítima defesa, porém somente nos casos abarcados pela doutrina das limitações ético-sociais.
COELHO, LUCAS GONDIM
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A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo
Revista Interdisciplinar de Direito, 2010 O Direito Internacional, desde o fi m da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de recorrer ao uso da ...
Antônio Celso Alves Pereira
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