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Legítima Defesa: Proporcionalidade e Limites Ético-Sociais [PDF]

, 2021
Legítima Defesa: Proporcionalidade e Limites Ético ...
CÁTIA PIRES
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O instituto do excesso em legítima defesa e a jurisprudência do TJRN [PDF]

, 2021
O ordenamento jurídico brasileiro admite a figura da legítima defesa, prevista nos artigos 23, II, e 25 do Código Penal, com o condão de amparar a conduta daqueles que reagem a uma situação de perigo imposta injustamente por terceiro, dispondo que, se ...
Sousa, Kennia Átara Bezerra de
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A legítima defesa contra um ciberataque [PDF]

, 2021
Atualmente, um dos temas mais debatidos no âmbito do direito internacional concerne à emergente área do ciberespaço, nomeadamente, o recurso ao uso da força em legítima defesa aquando de um ciberataque.
Serrão, Beatriz Alves
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O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio [PDF]

, 2022
O presente trabalho busca realizar uma análise crítica acerca do uso do argumento de legítima defesa da honra, em crimes de feminicídio, ao longo do tempo. A princípio, será feita uma contextualização das definições de legítima defesa e suas vertentes,
Dias, Maria Izadora de Sá Guimarães
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Legítima defesa da honra [PDF]

, 1997
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho, que tem como tema a Legítima Defesa da Honra, parte da conceituação de crime usada na doutrina. Desta se extrai o elemento do injusto, do
Almeida, Luciana Nicolau de
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O EXECESSO NA LEGÍTIMA DEFESA NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO [PDF]

, 2022
O presente trabalho tem por escopo analisar o excesso na legítima defesa no âmbito jurídico brasileiro. Tem por objetivo identificar até onde o agente se vê amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, bem como analisar como a doutrina, o ...
GOMES, BRUNA SANTOS DANTAS
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Fundo Europeu de Defesa : desafios e perspetivas de integração nacional [PDF]

, 2022
Este artigo analisa a forma como a integração nacional no Fundo Europeu de Defesa é convergente com os propósitos da sua criação e com os interesses de Portugal.
Ferreira, Carlos
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LEGÍTIMA DEFESA E COMMODUS DISCESSUS: UM EXAME DA FORMAÇÃO HISTÓRICA DA LEGÍTIMA DEFESA E DO PRESSUPOSTO DA FUGA À LUZ DA DOUTRINA DE LIMITAÇÕES ÉTICO-SOCIAIS [PDF]

, 2021
A presente dissertação tem como escopo abordar a possibilidade da fuga ser pressuposto do instituto da legítima defesa, porém somente nos casos abarcados pela doutrina das limitações ético-sociais.
COELHO, LUCAS GONDIM
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Direito à saúde e nocividade do tabaco: discrepâncias entre a jurisprudência do STF e do STJ

Pensar, 2023
O Superior Tribunal de Justiça – STJ - tem remansosa jurisprudência negando direito de indenização aos fumantes e às suas famílias quando buscam reparação dos danos à saúde causados pelos produtos derivados do tabaco.
Adalberto de Souza Pasqualotto
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ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS ORIGENS DO PODER CONSTITUINTE NA REVOLUÇÃO FRANCESA: DOS ESTADOS GERAIS AO ESTABELECIMENTO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE EM 1789

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as origens do Poder Constituinte na Revolução Francesa a partir da obra do abade Emmanuel Joseph Sieyés.
Marcos Leite Garcia
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