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Legítima Defesa: Proporcionalidade e Limites Ético-Sociais
, 2021 Legítima Defesa: Proporcionalidade e Limites Ético ...
CÁTIA PIRES
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O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio [PDF]
, 2022 O presente trabalho busca realizar uma análise crítica acerca do uso do argumento de legítima defesa da honra, em crimes de feminicídio, ao longo do tempo. A princípio, será feita uma contextualização das definições de legítima defesa e suas vertentes,
Dias, Maria Izadora de Sá Guimarães
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Legítima defesa da honra [PDF]
, 1997 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho, que tem como tema a Legítima Defesa da Honra, parte da conceituação de crime usada na doutrina. Desta se extrai o elemento do injusto, do
Almeida, Luciana Nicolau de
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A legítima defesa contra um ciberataque [PDF]
, 2021 Atualmente, um dos temas mais debatidos no âmbito do direito internacional concerne à emergente área do ciberespaço, nomeadamente, o recurso ao uso da força em legítima defesa aquando de um ciberataque.
Serrão, Beatriz Alves
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O instituto do excesso em legítima defesa e a jurisprudência do TJRN
, 2021 O ordenamento jurídico brasileiro admite a figura da legítima defesa, prevista nos artigos 23, II, e 25 do Código Penal, com o condão de amparar a conduta daqueles que reagem a uma situação de perigo imposta injustamente por terceiro, dispondo que, se ...
Sousa, Kennia Átara Bezerra de
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Do excesso na legítima defesa [PDF]
, 2010 Faz-se notório que o Estado não consegue ser onipresente. Assim, deve permitir que o cidadão exerça sua autotutela, com as próprias mãos. Portanto, uma das causas excludentes de ilicitude é a legítima defesa. Ocorrendo excesso, o agente deverá responder,
Azevedo Filho, José Hygino de
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Direito à saúde e nocividade do tabaco: discrepâncias entre a jurisprudência do STF e do STJ
Pensar, 2023 O Superior Tribunal de Justiça – STJ - tem remansosa jurisprudência negando direito de indenização aos fumantes e às suas famílias quando buscam reparação dos danos à saúde causados pelos produtos derivados do tabaco.
Adalberto de Souza Pasqualotto
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Dos excessos no âmbito da legítima defesa [PDF]
, 2014 A presente monografia tem por escopo estudar os excessos no âmbito da legítima defesa. O estudo foi iniciado pela abordagem das teorias do crime e da sua caracterização, sendo o crime um fato típico, ilícito e culpável.
Vitor, Líris Helena de Castro
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O EXECESSO NA LEGÍTIMA DEFESA NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO
, 2022 O presente trabalho tem por escopo analisar o excesso na legítima defesa no âmbito jurídico brasileiro. Tem por objetivo identificar até onde o agente se vê amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, bem como analisar como a doutrina, o ...
GOMES, BRUNA SANTOS DANTAS
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Legítima defesa na atuação policial
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente trabalho desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar o uso da legítima defesa na atuação policial. São apresentados elementos sobre o projeto anticrime e suas consequências a população jovem e negra com base ...
Maciana de Freitas e Souza +2 more
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