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As Consequências para a Defesa Nacional das atuais transições geopolíticas e a emergência do Indo-Pacífico [PDF]
O VI Seminário de Defesa Nacional, realizado no Instituto da Defesa Nacional (IDN) em Lisboa, no dia 10 de dezembro de 2024, ofereceu um espaço de reflexão e debate sobre a execução da política de Defesa Nacional, centrando-se no tema “Cooperar e ...
Martins, Bruno Oliveira +8 more
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Legítima defesa e excesso de legítima defesa na prática judiciária do Tribunal da Comarca da Praia [PDF]
, 2012 A presente monografia aborda, de um modo geral, acompanhado de actuais orientações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como dos respectivos regimes jurídico-penais, a temática da legítima defesa e do seu excesso, e, de um modo especial, a natureza do ...
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 O jus puniendi depende da robustez de provas, da ausência de lacunas na sequência lógico descritiva dos fatos para que a ilação do julgador seja concisa e sem faltas, cumprindo assim o papel jurisdicional do Estado, trazendo de volta o equilí ...
Bruna Fernandes Coêlho
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na sua proibição geral pelo esquema da Carta das Nações Unidas, Artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição está no Artigo 51 da Carta, que prevê que o uso da força em legítima defesa ...
Luíza Leão Soares Pereira
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A legítima defesa das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica [PDF]
, 2023 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – UNICEPLAC – Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2023.A presente monografia possui como objetivo analisar a legítima defesa em crimes cometidos por mulheres vítimas
Negreiros, Beatriz Cristina de Souza
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O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2015 A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo,
Manuel Monteiro Guedes Valente
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LEGÍTIMA DEFESA: DA SUA INSERÇÃO NA TEORIA DO CRIME AOS CONTORNOS ADQUIRIDOS NA CONTEMPORANEIDADE
, 2023 O presente artigo concentrará sua análise na antijuricidade e na hipótese de sua exclusão por meio da legítima defesa. Nesse sentido, embora o conceito da antijuridicidade tenha se estabilizado no século XIX, com o advento da Lei 13.964/2019, os limites ...
Justino de Moraes, Samuel +1 more
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LexCult, 2019 This article examines the relationship between the mass media,specifically Brazilian television, and the Brazilian feminist movement in the late 1970s, when such movements were consolidating their patterns and demands ...
Clarissa de Souza Oliveira Godoy
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O excesso legitimado como regra
Boletim IBCCRIM, 2019 O projeto de lei “anticrime” indica o propósito de promover maior repressão penal. No entanto, a análise do seu conteúdo, em especial da regra que prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena quando há determinadas formas de excesso à ...
Taiguara Libano Soares e Souza +1 more
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A legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil [PDF]
, 2014 A presente monografia faz um estudo do instituto da legítima defesa, destacando a possibilidade dela ser considerada como causa excludente da responsabilidade civil. A legítima defesa está prevista no art.
Cardoso, Isaac Serafim
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