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Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014 O texto pretende discutir os fundamentos da justificação de condutas a partir da invocação de legítima defesa e problematizar, a essa luz, e diante de uma alvitrada perspectiva constitucional, a hipótese relativa à atuação de mulheres agredidas em ...
Orlando Faccini Neto
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 O jus puniendi depende da robustez de provas, da ausência de lacunas na sequência lógico descritiva dos fatos para que a ilação do julgador seja concisa e sem faltas, cumprindo assim o papel jurisdicional do Estado, trazendo de volta o equilí ...
Bruna Fernandes Coêlho
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A PROBLEMÁTICA DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO SURPRESA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 Objetiva-se com a presente pesquisa compreender a problemática da observância do contraditório no âmbito da aplicabilidade da teoria da causa madura, delimitando-se a análise proposto no contexto da decisão surpresa.
Fabrício Veiga Costa +1 more
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LEGÍTIMA DEFESA: DA SUA INSERÇÃO NA TEORIA DO CRIME AOS CONTORNOS ADQUIRIDOS NA CONTEMPORANEIDADE
, 2023 O presente artigo concentrará sua análise na antijuricidade e na hipótese de sua exclusão por meio da legítima defesa. Nesse sentido, embora o conceito da antijuridicidade tenha se estabilizado no século XIX, com o advento da Lei 13.964/2019, os limites ...
Justino de Moraes, Samuel +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na sua proibição geral pelo esquema da Carta das Nações Unidas, Artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição está no Artigo 51 da Carta, que prevê que o uso da força em legítima defesa ...
Luíza Leão Soares Pereira
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LexCult, 2019 This article examines the relationship between the mass media,specifically Brazilian television, and the Brazilian feminist movement in the late 1970s, when such movements were consolidating their patterns and demands ...
Clarissa de Souza Oliveira Godoy
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O excesso legitimado como regra
Boletim IBCCRIM, 2019 O projeto de lei “anticrime” indica o propósito de promover maior repressão penal. No entanto, a análise do seu conteúdo, em especial da regra que prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena quando há determinadas formas de excesso à ...
Taiguara Libano Soares e Souza +1 more
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O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2015 A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo,
Manuel Monteiro Guedes Valente
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O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA INTERNACIONAL
, 2022 The White House legal approach to the War on Terror has been one of the most discussed and least understood topics of international law according to legal counselors of the American government themselves.
Oliveira, Rodrigo Szuecs +1 more
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Revista Estudos Feministas, 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000100004 O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu ...
Margarita Danielle Ramos
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