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Quanto vale a vida de uma mulher : a legítima defesa da honra do prelúdio ao epílogo [PDF]
, 2022 Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho lança mão de perspectiva de gênero para ...
Jacques, Lillian Araujo, 1978-
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na sua proibição geral pelo esquema da Carta das Nações Unidas, Artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição está no Artigo 51 da Carta, que prevê que o uso da força em legítima defesa ...
Luíza Leão Soares Pereira
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A legítima defesa das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica [PDF]
, 2023 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – UNICEPLAC – Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2023.A presente monografia possui como objetivo analisar a legítima defesa em crimes cometidos por mulheres vítimas
Negreiros, Beatriz Cristina de Souza
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 O jus puniendi depende da robustez de provas, da ausência de lacunas na sequência lógico descritiva dos fatos para que a ilação do julgador seja concisa e sem faltas, cumprindo assim o papel jurisdicional do Estado, trazendo de volta o equilí ...
Bruna Fernandes Coêlho
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O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2015 A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo,
Manuel Monteiro Guedes Valente
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LEI DO ABATE: UMA NOVA PERSPECTIVA DA LEGÍTIMA DEFESA EM FACE DA ATUAÇÃO ESTATAL ENQUANTO GARANTIDOR DE DOS DIREITOS DA COLETIVIDADE [PDF]
, 2022 O presente artigo analisa o projeto de Lei de nº 9.661/2018, apelidado “Lei do Abate”, que pretende acrescentar um parágrafo único ao artigo 25 do Código Penal Brasileiro de 1940, presumindo a Legítima Defesa nos casos em que o infrator portar ilegal e ...
Rizzo, Paulo Sérgio +1 more
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LexCult, 2019 This article examines the relationship between the mass media,specifically Brazilian television, and the Brazilian feminist movement in the late 1970s, when such movements were consolidating their patterns and demands ...
Clarissa de Souza Oliveira Godoy
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Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779 [PDF]
, 2022 O presente estudo busca analisar a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, na qual entendeu-se, por unanimidade, que a tese da “legítima defesa da honra” é inconstitucional e ...
Caram, Leonardo Martins
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, 2023 <p>O presente artigo traça uma linha entre o limite e o excesso da legítima defesa no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de entender a configuração da passagem do uso legal dessa exclusão de ilicitude ao seu uso indevido. Para alcançar
Alves da Silva Demetrio, Jaqueline +1 more
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O excesso legitimado como regra
Boletim IBCCRIM, 2019 O projeto de lei “anticrime” indica o propósito de promover maior repressão penal. No entanto, a análise do seu conteúdo, em especial da regra que prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena quando há determinadas formas de excesso à ...
Taiguara Libano Soares e Souza +1 more
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