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A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

O conceito de legítima defesa da honra tem sido alvo de debates jurídicos e sociais, especialmente no Brasil, onde sua aplicação enfrenta críticas devido a sua natureza inconstitucional e ao potencial de perpetuação de estereótipos de gênero. Este artigo
Del\u27Santo de Paula, Layza, Jacob, Alexandre   +1 more
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Da legítima defesa ao recurso a arma de fogo na atividade policial [PDF]

, 2014
Na presente dissertação de mestrado é feito um percurso pela dogmática jurídica da legítima defesa por forma a alcançar uma correta noção do fundamento que justifica o atual regime jurídico do recurso a arma de fogo.
Escalinha, Jorge Henrique Dionísio
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Legítima defesa da honra no Tribunal do Júri

, 2022
O trabalho tem como objetivo analisar a tese da legítima defesa da honra no Tribunal doJúri. Para tanto foram abordados os temas chaves para a discussão, como a naturezajurídica da honra, a definição popular de honra, sua importância e sua ...
Ribeiro, Nicolas Mendes
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O uso da legítima defesa em favor de animais não humanos [PDF]

, 2022
A partir de uma análise da legislação brasileira a respeito da tutela de animais não humanos, e tomando por base a conclusão de que estes figuram como sujeitos de direitos, na medida em que o ordenamento jurídico brasileiro lhes reconhece direitos ...
Prazeres, João Gabriel dos Santos
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Legítima defesa como excludente de ilicitude: suas espécies e o excesso [PDF]

, 2023
The present work has the scope of exposing and detailing the aspects of legitimate defense as excluding illegality. Furthermore, we will be your differences from the state of necessity and the strict fulfillment of legal duty.
Rodrigues, Thyago de Macedo
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Segurança hemisférica: uma discussão sobre a validade e atualidade de seus mecanismos institucionais Hemispheric security: a discussion about the validity and the contemporary of its institutional mechanisms

Revista Brasileira de Política Internacional, 2006
As profundas mudanças que ocorreram no sistema internacional com o término da Guerra Fria provocaram revisão de seus padrões, em especial, dos parâmetros de segurança coletiva hemisférica baseados em mecanismos que visavam garantir a segurança dos ...
Graciela De Conti Pagliai
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A legítima defesa no direito internacional : evolução do conceito e análise de caso - iraque (2003) [PDF]

, 2013
O presente trabalho de conclusão de curso examina o conceito de legítima defesa no direito internacional público com o escopo de determinar as circunstâncias nas quais o instituto é justificável e os requisitos exigidos para qualificar o emprego da força
Dittrich, Priscila Pischke
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[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]O LIMITE DA REAÇÃO EM LEGÍTIMA DEFESA: UTILIZAÇÃO DO EXCESSO EXCULPANTE

, 2019
O presente trabalho analisa, sob o ponto de vista jurídico, a questão da legítima defesa e o uso da figura do excesso exculpante, tornando necessário o amparo legal para coibir julgamentos que desamparam o agente que atua em legítima defesa.
SILVA, ERIC ROBERT RIBEIRO DA
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Pensar a Palestina após Gaza

Debater a Europa
A ofensiva israelense sobre a Faixa de Gaza e a situação de genocídio instalada nessa pequena faixa costeira tem sido interpretada de diferentes formas.
Arlene Clemesha
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A legítima defesa como causa de excludente de ilicitude nos tribunais

, 2018
O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a Legítima Defesa, dando um foco na causa da Excludente de sua Ilicitude nos Tribunais, no âmbito do Direito Penal.
Soares, Jéssica Aline
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