REFLEXÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO USO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO BRASIL [PDF]
O Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucional o uso da tese de legitima defesa da honra em casos de feminicídio, diante da violação à dignidade dasmulheres.
Ana Luiza Cruz Nonato, Lara Sthefany Lima Sanches, Lorena Flores, Nayra Hellen Pereira, Marina Calanca Servo
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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]
, 2014 A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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, 2007 Trata de técnica em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer a sua admissão no feito como assistente simples, demandado em ação de reparação de danos ...
Piñeiro Filho, José Muiños
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O modelo global : espaço de teste da paz e segurança internacionais [PDF]
, 2000 A metamorfose da segurança é um dos elementos mais significativos do actual ciclo de recomposição do sistema internacional, nomeadamente a indiferenciação entre o carácter militar e não-militar dos conflitos, ou seja, a extrema ambiguidade das ameaças;
Lobo-Fernandes, Luís Filipe
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A guerra preemptiva da doutrina bush [PDF]
, 2009 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho analisa o conceito de guerra preemptiva contido na National Security Strategy of the United States (2002), comumente conhecido como ...
Fraga, Tito Oliveira +1 more
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O pensamento de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) sobre a vida militar, a guerra justa e as ordens militares de cavalaria [PDF]
, 2010 O artigo faz uma breve exposição do pensamento de Santo Tomás de Aquino acerca da liceidade da vida militar e do conceito de guerra justa, bem como sua justificativa teológica, no âmbito das Cruzadas, das Ordens militares. Para isso, recorre inicialmente
Costa, Ricardo da +1 more
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A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra : uma análise de júris de feminicídio na cidade de Curitiba, nos anos 2023 e 2024 [PDF]
Orientadora: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem o objetivo de verificar possíveis desdobramentos da ...
Santos, Ana Paula Balduino dos
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Tão perto de casa, tão longe de nós: etnografia das novas margens no centro da urbe: Entrevista com Philippe Bourgois. [PDF]
Etnografica, 2009 Fernandes PL.
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A figura dos crimes passionais e sua abordagem atual nos julgamentos perante o tribunal do júri [PDF]
, 2012 Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A violência, sobretudo a urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores martírios da ...
Scotti, Amanda Rosso
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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA [PDF]
Em 2021, a Suprema Corte brasileira declarou a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, cuja competência abrange os crimes dolosos contra a vida.
Bertoleza, Jennifer +2 more
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