Dos excessos no âmbito da legítima defesa [PDF]
, 2014 A presente monografia tem por escopo estudar os excessos no âmbito da legítima defesa. O estudo foi iniciado pela abordagem das teorias do crime e da sua caracterização, sendo o crime um fato típico, ilícito e culpável.
Vitor, Líris Helena de Castro
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REFLEXÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO USO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO BRASIL [PDF]
O Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucional o uso da tese de legitima defesa da honra em casos de feminicídio, diante da violação à dignidade dasmulheres.
Ana Luiza Cruz Nonato, Lara Sthefany Lima Sanches, Lorena Flores, Nayra Hellen Pereira, Marina Calanca Servo
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É notório que a sociedade brasileira é permeada por uma discriminação de gênero que reverbera na submissão e na violência física contra o sexo feminino.
CAMPINHO, BERNARDO PICANÇO BENSI
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As Consequências para a Defesa Nacional das atuais transições geopolíticas e a emergência do Indo-Pacífico [PDF]
O VI Seminário de Defesa Nacional, realizado no Instituto da Defesa Nacional (IDN) em Lisboa, no dia 10 de dezembro de 2024, ofereceu um espaço de reflexão e debate sobre a execução da política de Defesa Nacional, centrando-se no tema “Cooperar e ...
Martins, Bruno Oliveira +8 more
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A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra : uma análise de júris de feminicídio na cidade de Curitiba, nos anos 2023 e 2024 [PDF]
Orientadora: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem o objetivo de verificar possíveis desdobramentos da ...
Santos, Ana Paula Balduino dos
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O presente artigo tem como objetivo analisar a tese recentemente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento da ADPF 779.
Medeiros Minatel, Lucas +3 more
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QUEM AMA NÃO MATA: O CRIME PASSIONAL, A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E O FEMINICÍDIO NO BRASIL - UMA ANÁLISE DO CASO DE ÂNGELA DINIZ E DOCA STREET [PDF]
Análisar o caso “Ângela Diniz e Doca Street” e sua tipificação criminal, a alegação da legítima defesa da honra como justificativa do crime e os fatores sociais e culturais que contribuíram para o crime. O caso “Ângela Diniz e Doca Street” será analisado
Gonçalves da Silva, Gleyciane +1 more
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho analisa o instituto do Tribunal do Júri e a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, à luz do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 ...
Kawaguici, Letícia Henrique Borges
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Quem ama não mata: análise da tese de legítima defesa da honra em uma perspectiva histórica
O objeto do presente estudo é analisar sob uma perspectiva histórica a utilização da tese de legítima defesa da honra até a declaração de sua inconstitucionalidade pela ADPF 779.
Gomes, Larissa De Souza Vidal
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Uma análise discursiva da “legítima defesa” em abordagens policiais racializadas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a tese em andamento intitulada “Uma análise discursiva da “legítima defesa” em abordagens policiais racializadas no Brasil”
Hidalgo, Luisa da Silva +1 more
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