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A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de ofensa à honra e à imagem [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo verificar a incidência da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet, em casos de dano a imagem e a ...
Bueno, Jean Carlos
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Dos excessos no âmbito da legítima defesa [PDF]
, 2014 A presente monografia tem por escopo estudar os excessos no âmbito da legítima defesa. O estudo foi iniciado pela abordagem das teorias do crime e da sua caracterização, sendo o crime um fato típico, ilícito e culpável.
Vitor, Líris Helena de Castro
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A legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil [PDF]
, 2014 A presente monografia faz um estudo do instituto da legítima defesa, destacando a possibilidade dela ser considerada como causa excludente da responsabilidade civil. A legítima defesa está prevista no art.
Cardoso, Isaac Serafim
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Quem ama não mata: análise da tese de legítima defesa da honra em uma perspectiva histórica
O objeto do presente estudo é analisar sob uma perspectiva histórica a utilização da tese de legítima defesa da honra até a declaração de sua inconstitucionalidade pela ADPF 779.
Gomes, Larissa De Souza Vidal
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A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra : uma análise de júris de feminicídio na cidade de Curitiba, nos anos 2023 e 2024 [PDF]
Orientadora: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem o objetivo de verificar possíveis desdobramentos da ...
Santos, Ana Paula Balduino dos
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Portugal e a cooperação no domínio da defesa [PDF]
A Cooperação Técnico-Militar/Cooperação no Domínio da Defesa (CTM/CDD) portuguesa caracteriza-se por um estatuto sui generis no seio da política de defesa nacional. Marcada em igual medida pelo enfoque em relações pós-coloniais e pelos desafios inerentes
Seabra, P.
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O presente artigo tem como objetivo analisar a tese recentemente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento da ADPF 779.
Medeiros Minatel, Lucas +3 more
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Perspetivas de género nos países da CPLP
Webinar realizado no Instituto da Defesa Nacional no dia 17 de Fevereiro de 2025. Sessão de abertura, Prof. Doutora Isabel Ferreira Nunes, Diretora do Instituto da Defesa Nacional. Painel 1, intervenções da Dra.
Morais, Diana +6 more
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Relatório 3 - Smart Grids Verdes e Caderneta Ciano : por um Portugal ao leme da adaptação internacional à transição gémea ecológica e digital [PDF]
Instituto da Defesa Nacional +1 more
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
Revista Multidisciplinar Do Nordeste MineiroO conceito de legítima defesa da honra tem sido alvo de debates jurídicos e sociais, especialmente no Brasil, onde sua aplicação enfrenta críticas devido a sua natureza inconstitucional e ao potencial de perpetuação de estereótipos de gênero. Este artigo
Del\u27Santo de Paula, Layza +1 more
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