Results 51 to 60 of about 10,753,074 (66)
A Inconstitucionalidade Da Legítima Defesa Da Honra
Revista Multidisciplinar Do Nordeste MineiroO conceito de legítima defesa da honra tem sido alvo de debates jurídicos e sociais, especialmente no Brasil, onde sua aplicação enfrenta críticas devido a sua natureza inconstitucional e ao potencial de perpetuação de estereótipos de gênero. Este artigo
Del\u27Santo de Paula, Layza +1 more
exaly +2 more sources
Proibição da Tese de Legítima Defesa da Honra em Casos de Feminicídio
NucleusO presente trabalho caracteriza e discute a proibição da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, tratada na ADPF 779 MC-REF/DF. A legítima defesa da honra é colocada como recurso odioso usado para atacar mulheres que sofrem agressão.
Aparecida do Prado Camilo, Ághatta +1 more
exaly +1 more source
Some of the next articles are maybe not open access.
Related searches:
Related searches:
A Inconstitucionalidade da Tese de Legítima Defesa da Honra em Crimes de Feminicídio: ADPF 779
Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E EducaçãoYuri Anderson Pereira Jurubeba
exaly
A “defesa da honra” em debate: Os casos e as teses da legítima defesa da honra nos tribunais do júri
LUMEN ET VIRTUSexaly +2 more sources
“o Julgamento” de Amado Batista e A Abjeta Tese da Legítima Defesa da Honra no Tribunal do Júri
2022exaly