REFLEXÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO USO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO BRASIL [PDF]
O Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucional o uso da tese de legitima defesa da honra em casos de feminicídio, diante da violação à dignidade dasmulheres.
Ana Luiza Cruz Nonato, Lara Sthefany Lima Sanches, Lorena Flores, Nayra Hellen Pereira, Marina Calanca Servo
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Feminicídio e a tese da legítima defesa da honra nos crimes passionais contra as mulheres no tribunal do júri: controvérsia da proibição da “legítima defesa da honra” sob a ótica da ADPF 779, julgada pelo Supremo Tribunal Federal [PDF]
O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema da legítima defesa da honra, em face dos crimes passionais cometidos contra as mulheres, à luz do tribunal do júri e sob a perspectiva da ADPF 779 julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Cunha, Laura Teixeira de Santis
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Desafios da Defesa Europeia – Inovar para Defender
A sétima edição do Seminário de Defesa Nacional decorreu no dia 3 de Dezembro de 2025, no Instituto da Defesa Nacional (IDN), em Lisboa. Este seminário é uma iniciativa do Ministro da Defesa Nacional, organizada em parceria com o Instituto da Defesa ...
Seminário de Defesa Nacional "Desafios da Defesa Europeia - Inovar para Defender", 7º, Lisboa, Dezembro 2025 +11 more
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Tão perto de casa, tão longe de nós: etnografia das novas margens no centro da urbe: Entrevista com Philippe Bourgois. [PDF]
Etnografica, 2009 Fernandes PL.
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A atuação do advogado de defesa no tribunal do júri: limites éticos na legítima defesa da honra no contexto do estado democrático de direito [PDF]
Este artigo investiga os limites éticos da atuação do advogado de defesa no Tribunal do Júri, diante da vedação da tese da legítima defesa da honra pelo Supremo Tribunal Federal, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da ...
Silva, Luana de Farias
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, 2010 Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres.
Toigo, Daliane Mayellen
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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA [PDF]
Em 2021, a Suprema Corte brasileira declarou a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, cuja competência abrange os crimes dolosos contra a vida.
Land, Frank +2 more
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A relação UE-Ásia Central : novos desafios geopolíticos [PDF]
Este artigo analisa o nexo entre a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) da União Europeia (UE), explorando a evolução das narrativas e práticas que sustentam esta interligação.
Cardoso, João Costa +11 more
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É notório que a sociedade brasileira é permeada por uma discriminação de gênero que reverbera na submissão e na violência física contra o sexo feminino.
CAMPINHO, BERNARDO PICANÇO BENSI
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As raízes da legítima defesa da honra: a tese da naturalização da violência de gênero
O presente trabalho tem como objetivo analisar a tese da legítima defesa da honra e seus impactos sobre os direitos das mulheres no Brasil. Para abordar essa questão, a pesquisa examina de que forma essa tese devastadora se estabeleceu na cultura ...
Cardoso, Ana Luiza Alves
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