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PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS X PROIBIÇÃO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
, 2023 The present study proposes a reflection about an institute that is much debated in the Brazilian jurisdiction. The general object of this work is to highlight the importance of reforming the Brazilian procedural system in view of the need to exclude the ...
Silveira e Pimentel, Murilo +1 more
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Legítima defesa da honra no Tribunal do Júri
, 2022 O trabalho tem como objetivo analisar a tese da legítima defesa da honra no Tribunal doJúri. Para tanto foram abordados os temas chaves para a discussão, como a naturezajurídica da honra, a definição popular de honra, sua importância e sua ...
Ribeiro, Nicolas Mendes
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Entre o corpo e a honra: crimes sexuais na cidade de São Paulo na Primeira República (1890-1920) [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2015.Este trabalho pretende apresentar as formas de percepção de corpo e honra na sociedade ...
Morelli, Liana Machado
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A legítima defesa da honra e a violenta emoção nos crimes de homicídio passional [PDF]
, 2015 A presente monografia analisa, à luz da doutrina e jurisprudência, as teses apresentadas pela defesa nos casos de homicídio passional: da legítima defesa da honra, - como excludente da ilicitude/antijuricidade -, e da violenta emoção, - como ...
Follmer, Simone Fernanda
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LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E O ORDENAMENTO JURÍDICO: ADPF 779 e as implicações no Tribunal do Júri
, 2023 A violência de gênero no Brasil ainda está presente em diversos âmbitos da sociedade inclusive no mundo jurídico. Uma forma de encarar essa situação é contrariar os argumentos usados para defender os crimes contra mulheres, que permeia a sociedade ...
DA SILVA, LAURENTINO XAVIER +1 more
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, 2023 This article explains how the "thesis of the legitimate defense of honor" presented as a defense of the defendant in the scope of action in the "jury court", can be a form of violation of the constitutional right to equality of women before men, in ...
Caldas, Rebecca de Moura
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ANÁLISE SOBRE A INFLUÊNCIA DE GÊNERO NA DISTINÇÃO DOS JULGAMENTOS DE CRIMES PASSIONAIS
Perspectivas Online: Humanas e Sociais Aplicadas, 2015 O crime passional pode ser compreendido como aquele motivado por sentimentos amorosos, sendo justificado por situações diversas como ciúme, defesa da honra, sentimento de posse, entre outros.
VASCONCELOS, R. C., SOUTTO MAYOR, A
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LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA TUTELA À VIDA DA VÍTIMA DE FEMINICÍDIO
, 2023 No período colonial, o Brasil era constituído de uma sociedade machista, na qual as mulheres não tinham voz e tampouco direitos, sendo elas consideradas propriedade dos homens.
Galbiatti, Guilherme Moredo Leite +4 more
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Legítima defesa da honra em casos de feminicídio : uma análise sob a luz da ADPF nº 779 [PDF]
, 2022 A violência de gênero é um problema enfrentado pelas mulheres brasileiras todos os dias e está presente no país desde sua colonização, influenciando as relações sociais, as decisões políticas e, consequentemente, as leis que regem nosso sistema jurídico.
Dartora, Letícia Fortes
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2017 • Prefácio - José Rogério Moura de Almeida Filho - P.15 - 16 • Apresentação - Antônio Celso Alves Pereira e Cleyson de Moraes Mello - P.17 - 18 • Palavras da coordenação - Cleyson de Moraes Mello; Antonio D ́Elia Jr.; Fernando de Alvarenga Barbosa
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