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MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES
Simas L +4 more
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Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança [PDF]
, 2010 Rocha, Joaquim Freitas
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Legalidade e anterioridade tributária
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2004 openaire +1 more source
Faria, José Eduardo, El derecho en la economía globalizada [1999]. Madrid, Trotta, 2001, traducción de Carlos Lema Añón, 283 páx. [PDF]
, 2002 Pereira Porto, Celia
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Revista Direito Tributário Atual
O presente artigo se dedica a analisar a inovação introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o regime jurídico do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no que concerne à atualização de sua base de cálculo.
André Borges Coelho de Miranda Freire
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Observatorio de la Economía Latinoamericana
O presente trabalho analisa a constitucionalidade da Lei nº 13.142/2015, especificamente sobre o homicídio funcional, que qualifica o homicídio de autoridades ou agentes de segurança pública como agravado, abrangendo seus parentes consanguíneos até o ...
Rodrigo Macedo Zumba +5 more
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Revista do CEJUR/TJSC
O presente artigo analisa o uso da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase na Resolução n. 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça.
Gian Carlos Spohr, Cristiani Fontanela
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Revista Foco
O presente artigo analisa a evolução e a reconfiguração do princípio da legalidade tributária no Brasil, partindo de suas raízes históricas de proteção contra o arbítrio estatal até as recentes inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 ...
Roger Darlan Eickhoff Bizarello +1 more
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