Results 161 to 170 of about 8,811 (177)

Cometi um crime?: representações sobre a (i)legalidade do aborto

Ciencia E Saude Coletiva, 2012
exaly  

O PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEGALIDADE DA PORTARIA ME 7.163/21

2023
exaly  

A percepção dos servidores de uma universidade pública acerca do princípio da legalidade

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo Do Conhecimento
Denise Erthal da Silva, Marcos Antonio Tedeschi   +1 more
exaly  

Medo, Política e Direito: da legalidade espiritual à legalidade prática das formas de vida entre Comte, Freud e Nietzsche

Revista Brasileira De Estudos Politicos, 2016
exaly  

Princípio da legalidade penal como direito humano fundamental

Lex Humana, 2014
exaly  

Legitimidad versus legalidad

2004
openaire   +1 more source

EL PRINCIPIO DE LEGALIDAD

2013
openaire   +1 more source

O princípio constitucional da estrita legalidade e o parecer normativo CST nº 46, de 17.08.87

RAE Revista De Administracao De Empresas, 1988
exaly  

Legalidad, legitimidad y lealtad

2013
openaire   +1 more source

Do discurso retórico da legalidade à legalidade como construção societária

openaire   +1 more source