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Legitimidade passiva nas ações de fornecimento de medicamentos sob o prisma da repartição de competência no âmbito administrativo

open access: yesAcademia de Direito, 2021
O presente texto tem por escopo abordar a legitimidade passiva nas ações de fornecimento de medicamentos, sob o prisma da repartição de competência no âmbito administrativo e à luz da recente tese fixada pelo Superior Tribunal Federal sobre o tema.
A. C. Ferreira   +2 more
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O comércio eletrônico de medicamentos e a fiscalização sanitária em tempos de pandemia no Brasil

open access: yesRevista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde
Este artigo tem por objetivo caracterizar o processo da fiscalização sanitária de medicamentos na internet e analisar o perfil das medidas sanitárias determinadas pela autoridade reguladora nacional, no período de 01/01/2020 a 31/03/2021.
Mary Anne Fontenele Martins   +2 more
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Análise da adequação de embalagens de medicamentos fitoterápicos comercializados em uma drogaria da cidade de Manaus-AM

open access: yesResearch, Society and Development, 2021
Nos últimos anos, o consumo de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos experimentou um notável aumento de consumo na sociedade brasileira. Isto dever-se ao fato da seguridade demonstrada por estudos clínicos a sua eficácia no tratamento de ...
Pâmela Maria Reis dos Santos   +1 more
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Qualidade das bulas de fitoterápicos no Brasil

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2016
O objetivo deste trabalho foi avaliar se as bulas de medicamentos fitoterápicos industrializados estão de acordo com a legislação nacional vigente. Foram analisadas 41 bulas dos medicamentos fitoterápicos compostos por alcachofra, castanha da Índia ...
Jéssica Domingos da Silva   +3 more
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Logística de medicamentos na palma da mão: Aplicativo logmed

open access: yesResearch, Society and Development, 2021
Objetivo: Descrever a criação de um aplicativo no sistema operacional Android® que disponibilize informações para a otimização do processo de gestão das aquisições públicas de medicamentos.
Suellen de Abreu Soares   +7 more
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A prescrição de medicação psicotrópica e o conhecimento da portaria regulatória brasileira por cirurgiões-dentistas

open access: yesCadernos de Saúde Coletiva, 2019
Resumo Introdução O uso de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas é permitido por lei no Brasil para casos clínicos específicos. São poucos os estudos sobre a sua utilização na odontologia.
Luanne Priscilla Pereira Avelar   +5 more
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Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2018
O presente trabalho trata-se de estudo transversal para coleta e análise do cumprimento da legislação sanitária em peças de propaganda de medicamentos de venda livre, destinadas aos consumidores, veiculadas em farmácias e drogarias privadas no município ...
SILVA, P. S.   +2 more
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Processo da implantação da política de medicamentos genéricos no Brasil

open access: yesCadernos de Saúde Pública, 2006
A política de medicamentos genéricos foi estabelecida no Brasil em 1999. Entre a promulgação da Lei e a efetiva comercialização e consumo desses medicamentos, sucederam-se diversas etapas no âmbito político e administrativo. O objetivo deste trabalho foi
Dias Cláudia Regina Cilento   +1 more
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Conhecimento de estudantes de Odontologia sobre prescrição e o uso de medicamentos

open access: yesRevista da ABENO
Este estudo teve como objetivo analisar o conhecimento de 335 estudantes de Odontologia sobre prescrição e uso de medicamentos. Os participantes foram divididos em dois grupos: Grupo I - composto por 136 alunos do último período/semestre do curso de ...
Jeniffer Kula   +2 more
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Descarte de medicamentos inservíveis: leis promulgadas por estados e capitais brasileiras

open access: yesPeer Review
O descarte incorreto de medicamentos inservíveis (MI) acarreta consequências adversas para o meio ambiente e a saúde humana e animal. A ausência de uma legislação a nível federal, que envolva todos os agentes da cadeia produtiva de medicamentos no ...
Nayara Cristina Ramos   +4 more
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