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LEGISLAÇÃO PARA ORDENAÇÃO DO ESPAÇO URBANO [PDF]

open access: yes
A ordenação do espaço urbano se faz por meio da aplicação eficaz de legislação federal, estadual e municipal. Dentre as leis, salienta-se a Constituição Federal que define a obrigatoriedade e competências do trato da questão urbana; o Estatuto da Cidade ...
Debetir, Emiliana   +2 more
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Fathers' experiences during their partners' childbirth and postpartum period: health vulnerabilities during the COVID-19 pandemic. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Silva MAM   +5 more
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Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata

open access: yes, 2013
Atualizada em 12/8/2013.Disponíveis também os arquivos de outras edições.Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação ...
Brasil. [Estatuto de defesa do torcedor (2003)]
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Evaluability assessment of the Brazilian National Food and Nutrition Policy, Fortaleza, Ceará, 2011-2022. [PDF]

open access: yesEpidemiol Serv Saude
Freitas AGQ   +6 more
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Breastfeeding and its dimensions: an integrative review of health students' knowledge. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Peres PLP   +7 more
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Nursing Process applicability in women's care in Primary Health Care. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Cordeiro JKR   +7 more
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Primary Healthcare managers' understanding of institutional violence against dependent older adults. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Gonçalves JL   +6 more
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