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Educación Inclusiva y COVID-19: análisis del marco legislativo español

open access: yesRevista Electrónica de Investigación Educativa, 2022
El objetivo de este estudio es conocer las medidas que se adoptan desde el marco legislativo para dar respuesta al alumnado con discapacidad de educación obligatoria en las comunidades autónomas españolas durante el último trimestre del curso 2019-2020 ...
Victoria Figueredo Canosa   +1 more
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Legislativo

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 2000
Patrícia Laczynski   +2 more
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La muy necesaria renovación de la revocatoria de mandato de la alcaldía en Costa Rica - [PDF]

open access: yesRevista de Derecho Electoral, 2020
La revocatoria de mandato es un mecanismo de la democracia directa que permite destituir un puesto de elección popular. En la actualidad,con base en lo estimado en el Código Municipal,se permite la destitución por revocatoria de mandato delas autoridades
Ariel Calderón González   +2 more
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Redução da maioridade penal: a longa trajetória de um discurso sobre adolescentes [PDF]

open access: yesSociologias, 2022
Resumo Entre os anos 1980 e 1990 foi possível observar, no Brasil, um momento de expansão da rede de proteção à infância e adolescência, a partir da adoção de marcos legais paradigmáticos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Pedro Rolo Benetti
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Legislativo

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 1999
Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão   +2 more
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Legislativo

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 2003
Peter Spink   +3 more
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Políticas farmacêuticas: fatos políticos produzidos pelo Legislativo Federal entre 2016 e 2020

open access: yesSaúde em Debate, 2023
RESUMO O estudo tem o objetivo de analisar fatos políticos produzidos pelo Poder Legislativo Federal com relação às políticas farmacêuticas no período de 2016 a 2020.Trata-se de um estudo explicativo, fundamentado em pesquisa documental, utilizando como ...
L. V. S. Souza   +1 more
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Legislativo

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 2004
Peter Spink   +3 more
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Legislativo

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 1997
Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão
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Legislativo

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 2002
Peter Spink   +2 more
doaj   +4 more sources

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