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Ranking de transparência ativa de municípios do Estado de Minas Gerais: avaliação à luz da Lei de Acesso à Informação

Cadernos EBAPE BR, 2021
Adílio Renê Almeida Miranda, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Paulo Roberto Rodrigues de Souza   +2 more
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Acesso universal e igualitário? O desafio na oferta do aborto previsto em lei pelo Sistema Único de Saúde

Saude E Sociedade, 2022
Marina Gasino Jacobs, Alexandra Crispim Boing   +1 more
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Lei de Acesso à Informação nas principais universidades federais brasileiras

Intercom: Revista Brasileira De Ciências Da Comunicação, 2023
Naiara Sandi Almeida Alcantara
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Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação

Revista De Administracao Publica, 2015
Aires José Rover
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ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O ALCANCE DA AGENDA 2030 NO CONTEXTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO PARÁ

2023
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Lei de acesso à informação, privacidade e a pesquisa em saúde

Cadernos De Saude Publica, 2013
Miriam Ventura
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TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.527 NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

2022
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ANÁLISE DA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E A DIFICULDADE NO ACESSO PELA MULHER À LAQUEADURA

Anais do Congresso de Iniciação Científica da UFAM, 2022
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Oferta, Demanda e Nota de Corte: Experimento Natural sobre Efeitos da Lei das Cotas no Acesso à Universidade Federal de Minas Gerais

Dados, 2018
Ana Paula Karruz
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A transparência e o direito de acesso no tratamento de dados pessoais: considerações sobre intersecções entre Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação no Brasil

Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 2023
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