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Lei de Falência, Acesso ao Crédito Empresarial e Taxas de Juros no Brasil

Brazilian Journal of Political Economy, 2005
Antonio Gledson de Carvalho
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A Lei de Acesso à Informação e os entraves burocráticos na Administração Pública Estadual: uma análise dos desafios da implantação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública

2022
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A LEI DA TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Perspectivas Em Ciencia Da Informacao
Mariângela Spotti Lopes Fujita, Marcelo Oliveira   +1 more
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(I)MOBILIDADE URBANA E SEGREGAÇÃO DO ACESSO À CIDADE: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO EM VITÓRIA/ES À LUZ DA LEI Nº 12.587/12

2023
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Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha

Revista Direito GV, 2015
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A Lei De Acesso À Informação Fortalece O Papel Da Avaliação De Tecnologias Em Saúde (ATS) De Fornecer Informações Sólidas E Transparentes Aos Usuários Do Sistema Único De Saúde

Value in Health, 2013
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Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias federais do Brasil

Perspectivas Em Ciencia Da Informacao, 2013
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O papel das controladorias locais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios brasileiros

Cadernos EBAPE BR, 2016
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI)

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DEZ ANOS DA LEI DE LIBRAS E O ACESSO DA PESSOA COM SURDEZ A EDUCAÇÃO

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