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Saude E Sociedade, 2021 Resumo Parte-se da premissa de que as políticas sobre drogas são objetos construídos discursivamente a partir do envolvimento de diversos atores e de sua capacidade de produzir consensos. Dessa forma, o discurso jornalístico assume um importante papel de
Yuri Fontenelle Lima Montenegro +2 more
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Um caso de inovação “acidental” em matéria de penas: a lei brasileira de drogas [PDF]
Revista Direito GV, 2011 Este trabalho é uma reflexão sobre alternativas à prisão e, de forma mais geral, sobre as complexas relações entre os conceitos de punição e de inovação. Nesse sentido, discutiremos um exemplo concreto extraído da legislação criminal brasileira - um dispositivo da nova lei de drogas (2006) - com a finalidade de enfatizar tanto o interesse teórico ...
Pires, Alvaro P. +1 more
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Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
Revista Brasileira De Politica Internacional, 2012 O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas.
Gustavo Raposo Pereira Feitosa +1 more
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Por ora, menos que a metade: a lei de drogas brasileira [PDF]
Revista Brasileira De Ciencias Sociais, 2021 Beatriz Brandão
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Os reflexos da nova lei de drogas na atuação das polícias estaduais
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2012 O consumo de drogas e substâncias afins pelo homem data dos primórdios da humanidade. No entanto, sua relevânciapara a saúde pública e defesa social acentuou-se em meados do último século, quando passou a ser utilizada em massae seu tráfico considerado ...
José de Siqueira Silva +3 more
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Descriminalização do uso próprio de drogas: artigo 28 da lei de drogas
RcmosThis final course work, written in the form of an article and based on doctrine, legislation and case law, addresses the decriminalization of personal drug use, which is provided for in Law 11.343/2006. In general, this work portrays a decriminalization of the conduct of carrying drugs for personal use, after all, it is directly linked to the amount ...
Guilherme Magalhães Bernardes +1 more
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“Sobrevivendo no inferno”: A lei de drogas enquanto reflexo do racismo no direito penal brasileiro
Direito em DebateEste estudo tem por objetivo, sob a ótica da obra “Sobrevivendo no Inferno”, dos Racionais MC’s, elaborar uma análise acerca da ausência de critérios distintivos entre usuários e traficantes na Lei 11.343/2006, enquanto reflexo do racismo no direito ...
Yasmin Miranda Mayerhofer +1 more
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Racismo e Lei de Drogas no Brasil
Boletim IBCCRIMA Lei 11.343/2006 é responsável por altos índices de encarceramento. A lei concede ampla margem de discricionariedade ao poder judiciário. Dados do Sisdepen demonstram que o grande encarceramento afeta a um público específico composto por jovens, negros,
Kerston Marques Silva Benevides +1 more
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Academia de Direito, 2022 O assunto drogas é conhecido mundialmente por seus complexos e desafiadores problemas, por esse motivo, o legislador brasileiro busca cada vez mais adequar o sistema punitivo para amenizar as consequências de grande prejudicialidade que causa. No Brasil, a atual Lei de Drogas gerou dissenso na doutrina, quando alguns doutrinadores apontaram as suas ...
Danieli Schwingel, Rodrigo Vaz Silva
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A maternidade e a lei de drogas
Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2022 O presente estudo tem por escopo a análise quanto a atual aplicabilidade da tese fixada quando do julgamento do habeas corpus coletivo n.º 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal. Propõem-se um recorte mais específico no que tange ao exame de decisões proferidas em sede de Segundo Grau de jurisdição tendo por alvo mulheres segregadas cautelarmente no ...
Homero Oliveira de Miranda +2 more
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