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Mental health, alcohol and other drugs, and child and adolescent policies in the Legislative [PDF]
, 2017 Após mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, apresentam-se resultados preliminares oriundos de análise dos PL relacionados com os eixos Álcool e outras Drogas e Infância e Juventude, temas que predominam ...
Assis, Daniel Adolpho Daltin +2 more
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Mulheres presas e mercados de drogas: efeitos da crise global capitalista
SER Social, 2023 Este artigo versa sobre a situação das mulheres presas no Brasil por crimes tipificados na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Essa legislação não emerge de um cenário novo, uma vez
Joana das Flores Duarte
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Figuras e facetas da lógica proibicionista-medicalizante nas políticas sobre drogas no Brasil
Revista Polis e Psique, 2019 Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No
José de Araújo Brito Neto +4 more
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Cem anos de proibicionismo no Brasil: uma análise neo-institucionalista das políticas sobre drogas
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021 O artigo analisa historicamente a política sobre drogas no Brasil, e parte do Decreto-Lei 4.294 de 14 de julho de 1921, que inaugurou o proibicionismo no país e completará 100 anos em 2021.
Herbert Toledo Martins +1 more
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Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa, 2022 Este trabalho relata e analisa as principais características e peculiaridades na estrutura doacordo de não persecução penal - regulado pela Lei 13.964/2019 - a partir de recorte traçadonos crimes da Lei de drogas (11.343/2006) que tramitam na justiça do Distrito Federal. Issose concretiza com base em pressupostos bibliográficos, amparados pela coleta e
Marcus Vinícius Régis de Paiva Habib Fraxe +1 more
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Marginalidade ou Cidadania? A rede discursiva que configura o trabalho dos redutores de danos [PDF]
, 2005 . Scientific literature review shows that Harm Reduction (HR) articles focus mainly the discussion about the implications of different drug users treatment models and the efficiency of HR with injection drug users. However, there are few studies about HR
Nardi, H.C. (Henrique) +1 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018 O presente artigo é fruto de uma pesquisa de iniciação científica junto à Fundação Getúlio Vargas através do edital PIC 15/16 intitulada “Há inovação na aplicação das penas aos usuários de drogas? Análise dos Termos de audiência e Concepções dos Juízes e
Alana dos Santos Teles
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Implicações do uso de álcool, tabaco e outras drogas na vida do universitário [PDF]
Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2015 Objetivo: Verificar os comportamentos de risco relacionados ao uso de álcool e outras drogas entre universitários. Métodos: Estudo descritivo, transversal, realizado em 2012, em um município da Região do Alto Paranaíba, Minas Gerais, com amostra de 123 ...
Gilmar Antoniassi Júnior +1 more
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“LEI DE DROGAS” E AS SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ENCARCERAMENTO EM MASSA
Revista Ciências Humanas, 2022 O artigo objetiva discutir a criação das “Leis de Drogas”, adotadas pelo Brasil, os seus desdobramentos, suas implicações e consequências para o indivíduo e sociedade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, cujo aporte tem base nos estudos de Boiteux (2009), Monteiro e Cardoso (2013), Torcato (2016), Zackseski, Machado e Azevedo (2017 ...
Gabriela Marques Santana Lima +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 A presente pesquisa tem como objetivo identificar os requisitos presentes na Lei n. 11.343/2006 para análise forense, quais as recomendações técnicas internacionais de análise de drogas e como o STJ vem sem manifestando sobre a matéria.
Maria Eduarda Azambuja Amaral +1 more
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