Results 91 to 100 of about 100,403 (223)

O direito à proteção consular dos brasileiros condenados à morte na Indonésia [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O direito à proteção consular, no artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares dispõe sobre a comunicação do Estado que envia com seus nacionais ...
Lima, Jéssyca dos Santos
core  

A descriminação do uso de drogas sob a interpretação constitucional e o etiquetamento social do usuário

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a conduta do uso de entorpecentes sob o viés da Constituição Federal do Brasil, considerando os Princípios implícitos e explícitos que nela existem,bem como suas garantias, a fim de verificar se há(in ...
Julian Dias Guatimozim
doaj  

FAMÍLIA E O USO ABUSIVO DE DROGAS: A PRECARIZAÇÃO DAS POLÍTICAS FRENTE AO IDEÁRIO NEOLIBERAL - UM OLHAR A PARTIR DO PROGRAMA ATITUDE EM PERNAMBUCO [PDF]

, 2017
RESUMO: O objetivo deste trabalho que trata acerca da família e o uso abusivo de drogas: a precarização das políticas públicas frente ao ideário neoliberal - um olhar a partir do programa ATITUDE em Pernambuco, é dar visibilidade ao contexto do álcool e ...
Andrade, Adathiane Farias de, Gomes, Amanda Jamile Souza, Melo, Rosimeiry Inácio   +2 more
core  

Menos armas, menos crimes [PDF]

, 2012
Do more guns cause less crime or more crime? Some authors argue that the spread of firearms encourage violent solutions to interpersonal conflicts. Other authors, however, suggest that the defensive use of gun decreases economic crime.
de Castro Cerqueira, Daniel Ricardo, de Mello, João Manoel Pinho   +1 more
core  

Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VIII, da Lei de Drogas por Inobservância ao Ne Bis In Idem e Violação à Proibição de Excesso.

Direito Público, 2009
O artigo trata sobre o tradicional princípio do ne bis in idem e sua qualificação como princípio constitucional, bem como o crime de financiamento ou custeio ao tráfico de drogas e a majorante da pena de financiamento ou custeio ao tráfico.
Pablo Rodrigo Alfren da Silva
doaj  

A criminalização do tráfico de drogas: reflexões críticas sobre a Lei 13.964/2019 e suas consequências

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa criticamente as relações entre o tráfico de drogas, o fortalecimento das facções criminosas e as transformações recentes do sistema penal brasileiro, com foco na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).
Antonio Gomes de Castro Neto, Cristhovão Fonseca Gonçalves   +1 more
doaj   +1 more source

Efectos económicos de la ley de promoción comercial andina y erradicación de drogas (ATPDEA)

, 2013
Economista
Cuartas Cárdenas, Olga Patricia, Muñoz Vargas, María Elizabeth   +1 more
openaire   +2 more sources

Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina [PDF]

, 2019
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanas na América ...
Farinha, Gustavo Gabriel
core  

ENSAIO DE UMA LEGALIZAÇÃO

Vianna Sapiens, 2017
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a relação da Lei de Drogas com a realidade nacional, com o intuito de observar razões para uma possível legalização das drogas, com uma visão não apenas jurídica, mas também sociológica.
Ricardo Ferraz Braida Lopes
doaj  

Legislação penal especial [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81)(094 ...
Capano, Evandro Fabiani
core