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As drogas e os labirintos do STF
Boletim IBCCRIM, 2023 No ano de 2011, a Suprema Corte brasileira reconheceu a repercussão geral atinente à tipicidade do porte de drogas para uso pessoal. O leading case foi o Recurso Extraordinário 635.659, no qual a Defensoria Pública de São Paulo suscitou a ...
IBCCRIM
doaj
Módulo VII: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) [PDF]
, 2013 Ministério da ...
Cardoso, Lucilene +6 more
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A política de descriminalização de drogas em Portugal
Serviço Social & Sociedade, 2013 o texto procura apresentar uma análise da política de descriminalização das drogas em Portugal, apontando as principais mudanças ocorridas com a entrada em vigor da Lei n. 30/2000.
Vera Lúcia Martins
doaj
Psicologia: Ciência e ProfissãoResumo O objetivo deste artigo é problematizar o dispositivo de obediência, tomado neste texto como um articulador entre a moral cristã, o sistema jurídico-penal e a segurança pública no contexto da juventude em conflito com a lei.
Maria Eduarda Parizan Checa +4 more
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A situação prisional das mulheres do CRESF/PR em agosto de 2014: uma breve reflexão [PDF]
, 2016 A I Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada em outubro de 2016, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nas dependências do campus do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI)O presente artigo aborda e problematiza a ...
Cardin, Eric Gustavo +1 more
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A decisão em contexto: o caso da Justiça Federal Argentina na fronteira com o Paraguai [PDF]
, 2014 As sentenças judiciais, embora pautadas pelos códigos penais e processuais, obedecem a um conjunto de fatores que confluem no processo decisório; dentre eles, as percepções que procedem da interação com as pessoas, o conhecimento dos contextos nos quais ...
Renoldi, Brígida
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A CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL: UMA GENEALOGIA DO PROIBICIONISMO
Revista de Direito, 2018 Este trabalho analisa o surgimento, o desenvolvimento e a consolidação da criminalização das drogas na política criminal brasileira. Optou-se por um enfoque genealógico, analisando o discurso brasileiro e internacional adotado sobre o tema que justifique
Guilherme Saraiva Brandão
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O IMPACTO DA SELETIVIDADE PENAL NA LEI DE DROGAS
Lex Cult Revista do CCJF, 2023 Heitor Romero Marques +2 more
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Legislação sanitária federal básica [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Vieria, Jair Lot
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A falta grave por porte de drogas para consumo
Boletim IBCCRIMObservada a desproporcionalidade entre os efeitos punitivos da falta grave por porte de drogas para consumo (efeito encarcerador) em relação à sanção prevista na Lei de Drogas (efeito administrativo), este estudo pretendeu identificar os argumentos ...
Fernanda Martins, Eduarda Meller Brenner
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