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Revista Camalotes, 2023
A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, surge diante da necessidade eminente da criação de mecanismos próprios no combate eficaz de violência doméstica e familiar contra a mulher, razão pela qual o escopo diretor central foi a busca pela igualdade essencial entre os gêneros, tendo como escora a inequívoca incompatibilidade física entre os mesmos ...
Elias Batista Dos Reis Filho +1 more
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A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, surge diante da necessidade eminente da criação de mecanismos próprios no combate eficaz de violência doméstica e familiar contra a mulher, razão pela qual o escopo diretor central foi a busca pela igualdade essencial entre os gêneros, tendo como escora a inequívoca incompatibilidade física entre os mesmos ...
Elias Batista Dos Reis Filho +1 more
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LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022O presente estudo tem por objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas com previsão na Lei Maria da Penha. Identificar se, de fato, as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 são eficazes contra a violência doméstica e, como são os procedimentos para proporcionar a proteção à vítima.
Juliana Mendes Reis +1 more
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Mariazinha da Penha: Um Jogo Educacional sobre a Lei Maria da Penha
Anais Estendidos do XX Simpósio Brasileiro de Games e Entretenimento Digital (SBGames Estendido 2021), 2021Os jogos digitais estão presentes na rotina das pessoas, inspirando diversas instituições a buscarem uma parceria com os games, sejam em forma de jogo ou de ambientes gamificados. É possível observar o uso essa tecnologia em diversas áreas do conhecimento o que contribui com a sua crescente expansão nas mais diversas atividades dentro e fora da sala de
Luiz Cláudio Machado dos Santos +4 more
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QUINZE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
VERUM: Revista de Iniciação Científica, 2022O referido artigo é um relato de experiência de pesquisa. Apresenta-se com o tema: 15 anos da Lei Maria da Penha: A conscientização de enfrentamento à violência. O objetivo geral deste é conscientizar as pessoas da comunidade sobre a relevância de compreender que quem sofre a violência tem direito legítimo e constitucional a defender-se. Como objetivos
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EXTENSÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANS
2023O presente artigo tem como objetivo analisar quais as implicações da aplicação da Lei Maria da Penha para a proteção das mulheres trans. A violência contra a mulher tem sido uma constante na humanidade, com atos de violência, em especial, violência doméstica e familiar, situação estas que tem sido sofrida por mulheres trans.
Angela Bentes de Abreu +1 more
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LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023O presente artigo investiga a evolução histórica dos direitos das mulheres no Brasil, explorando a trajetória desde os primórdios da colonização até os avanços legislativos e constitucionais, com destaque para a Constituição de 1988. Além disso, o estudo analisa a historicidade da violência contra a mulher, contextualizando-a ao longo do tempo e ...
Elizete Tenório Branco dos Santos +1 more
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A INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
2023O presente artigo científico tem como objetivo discutir as normas jurídicas elencadas na legislação brasileira de proteção aos direitos da mulher, tendo como base a Lei n.º 11.340/06 que de maneira inovadora, trouxe um arcabouço de dispositivos sem similares em muitos países, até os dias de hoje. Entretanto, o cerne da discussão está possibilidade de a
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APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: A LEI MARIA DA PENHA CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA?
Análises Jurídicas do Direito Brasileiro ContemporâneoO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e avaliar sua efetividade no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil. A pesquisa busca identificar as principais barreiras institucionais, culturais e sociais que dificultam a plena execução da legislação e propor ...
Jucilene Coelho Marques +2 more
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA
2023Este trabalho propôs-se a pesquisar como a violência doméstica pode causar consequências psicológicas em mulheres. Compreende como principais categorias de análise: gênero, violência e contexto histórico para esmiuçar o estudo acerca do fenômeno da violência doméstica contra à mulher. Por portar-se a violência em diversas tipificações e condições podem
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LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoEste estudo investiga a relação entre a Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa no Brasil de 2019 a 2023, analisando como essas abordagens se complementam. As publicações sobre o tema são amplamente distribuídas pelo país, com maior concentração nos estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Francisco Ismael Salvador Rodrigues +2 more
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