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ANÁLISE DO PROGRAMA RIO SEM LGBTIFOBIA NA REGIÃO METROPOLITANA – LEI ESTADUAL Nº 9.496 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo visa analisar a aplicação da Lei estadual nº 9.496 de 30 de novembro de 2021, que cria o Programa estadual de combate à violência e a discriminação a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexo, dentro do recorte espacial metropolitano.
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