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Diálogo entre cortes: complementaridade do SIDH na proteção institucional das pessoas LGBTI+
Revista do Direito Público, 2023 A combinação da omissão legislativa em implementar o mandamento constitucional e convencional de criminalização da homotransfobia com a conjuntura de violência às pessoas LGBTI+ ou identificadas como tal ensejaram o ajuizamento da Ação Direta de ...
João Matheus Amaro de Sousa +1 more
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: DO DESCASO SOCIAL AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Vertentes do Direito, 2022 A violência obstétrica é expressão que resume o ato praticado por ação, omissão dos profissionais da saúde ou prestadores de serviço em maternidades, uma vez que se englobam vários atos violentos contra mulheres grávidas no Brasil.
Cinthia Lorrane Sousa Garcia +1 more
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Omissão normativa e mandado de injunção
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este artigo se divide em três partes. A primeira parte tratará dos fundamentos do Estado Constitucional, que tem como norma organizadora a Constituição, que enumera diversos direitos que deixam suas conformações ao legislador. A segunda parte lidará com
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
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A inconstitucionalidade por omissão
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da ...
Rainer Bomfim +1 more
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Jurisdição constitucional e a atuação de Cortes Supremas na proteção dos Direitos de Minorias.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023 A palavra minoria refere-se a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais encontra-se numa situação de dependência ou desvantagem em relação a outro grupo -maioritário- ambos integrando uma sociedade mais ampla.
Davi Niemann Ottoni +2 more
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ASPECTOS DESTACADADOS DO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho trata de um tema de grande relevância na seara acadêmica, doutrinária e jurisprudencial penal: os efeitos do descumprimento do acordo firmado em sede de transação penal nos Juizados Especiais Criminais, sobretudo, diante da inércia ...
Hugo Platzer Junior, Airto Chaves Junior
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A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool.
Edith Maria Barbosa Ramos +1 more
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Civilistica.com, 2023 O presente artigo apresenta uma análise crítica da responsabilização do Estado por danos ambientais decorrentes de sua omissão a partir da perspectiva da Súmula 652 do STJ, no intuito de investigar a (im)possibilidade e (in)coerência de uma ...
Fábio Luiz de Oliveira Bezerra +2 more
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A Lei 13.300/16 que regula o Mandado de Injunção: opção ativista ou dialógica?
Prisma Jurídico, 2017 Dentre os instrumentos constitucionais de garantia cidadã, o Mandado de Injunção permanecia, até pouco tempo atrás, sem regulamentação legislativa. A omissão legislativa não impediu que a cidadania se apropriasse do instituto e o utilizasse largamente ...
Fábio José Silva de Assis +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A partir da análise da eficácia ou da efetividade das normas jurídicas no exercício da jurisdição constitucional cumpre analisar o papel cada vez mais marcante nos casos de omissão legislativa do órgão constitucional.
Camila Silva de Amorim
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