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A quantificação do dano moral compensatório: em busca de critérios para os arts. 5º, V e X, da CF/88

Civilistica.com, 2019
Reflete sobre o conceito do dano moral, discorrendo sobre a justiça corretiva na tarefa da quantificação da indenização. Apresenta o conteúdo de alguns bens jurídicos que uma vez violados geram direito à indenização por dano moral.
Alexandre Pereira Bonna, Pastora do Socorro Teixeira Leal   +1 more
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Responsabilidade civil por omissão legislativa nos casos de reajuste salarial do Servidor Público [PDF]

, 2018
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de ajuizamento de ações de responsabilidade civil perante o Estado devido à ausência de edição de leis de revisão geral salarial anualmente, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição.
Calmasini, Isabella Maria
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Omissão legislativa inconstitucional e o dever de reparação do dano [PDF]

, 2017
A questão da efetividade das normas constitucionais é tema que possui destaque na atual ordem constitucional brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988.
Silva Neto, Djalma Lins e
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Ativismo judicial

Revista de Doutrina Jurídica
Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs.
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sandro Nahmias Melo, Sâmara Christina Souza Nogueira   +2 more
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REPRODUÇÃO ASSISTIDA: OS DIREITOS DO INSEMINADO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação das técnicas de reprodução assistida, bem como sua repercussão no mundo jurídico. Hoje devido aos grandes avanços da ciência, os ciclos de reprodução assistida possibilitam em média 50% nas ...
Cássia Boeira Peters, Denise Schmitt Siqueira Garcia   +1 more
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Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004) [PDF]

, 2004
Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo.
Rocha, Joaquim Freitas
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As Deficiências da Atuação Legislativa Como Fator de Ativismo: Hipertrofia e Omissão Legislativa. Uma Análise da Sociologia Jurídica sobre o Caso Brasileiro de Ativismo Judicial

Direito Público, 2013
O presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a perspectivada atuação legislativa, observando as deficiências do exercício da função legislativa, no casobrasileiro, como um dos principais fatores do ativismo dos juízes.
HABACUQUE WELLINGTON SODRÉ
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Adoção

Revista de Doutrina Jurídica, 2017
Este trabalho visa estudar o instituto da adoção em suas origens, bem como na forma que se encontra na legislação atual e em como é utilizado no Brasil. Para tanto, é feita uma conceituação do instituto, seguida pelo seu desenvolvimento histórico, a fim ...
Ricardo Alves de Lima, Adrielli Marques Braidotti   +1 more
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Inteligência artificial na competição: uma abordagem inicial sobre atos concentração de mercado por programas de computador

Revista de Defesa da Concorrência, 2017
As máquinas encontram-se cada vez mais sofisticadas, o que lhes vem proporcionando na atualidade e, sobretudo, no futuro, uma maior ou até mesmo integral autonomia para tomar decisões que envolvam risco de comércio.
João Mateus Thomé de Souza Lima
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POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO RACISMO NO BRASIL

Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, 2016
Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os ...
Alexandre de CASTRO, Ana Amélia Dias da SILVA   +1 more
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