Results 31 to 40 of about 711 (100)

A omissão legislativa e as sentenças aditivas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão [PDF]

, 2011
O presente estudo tem como tema a omissão legislativa inconstitucional, decorrente das normas constitucionais de eficácia limitada e a busca por sua efetividade.
Rosim, Arnaldo Ricardo
core  

Ativismo judicial

Revista de Doutrina Jurídica
Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs.
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sandro Nahmias Melo, Sâmara Christina Souza Nogueira   +2 more
doaj   +1 more source

Omissão legislativa inconstitucional e o dever de reparação do dano [PDF]

, 2017
A questão da efetividade das normas constitucionais é tema que possui destaque na atual ordem constitucional brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988.
Silva Neto, Djalma Lins e
core  

REPRODUÇÃO ASSISTIDA: OS DIREITOS DO INSEMINADO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação das técnicas de reprodução assistida, bem como sua repercussão no mundo jurídico. Hoje devido aos grandes avanços da ciência, os ciclos de reprodução assistida possibilitam em média 50% nas ...
Cássia Boeira Peters, Denise Schmitt Siqueira Garcia   +1 more
doaj   +1 more source

Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais

, 2009
Estuda os riscos à supremacia constitucional relacionados à omissão legislativa desde o início do processo constitucional. Percorre decisões recentes da Suprema Corte, onde uma nova trilha de superação das omissões legislativas está sendo ...
Valle, Vanice Regina Lírio do
core   +1 more source

Adoção

Revista de Doutrina Jurídica, 2017
Este trabalho visa estudar o instituto da adoção em suas origens, bem como na forma que se encontra na legislação atual e em como é utilizado no Brasil. Para tanto, é feita uma conceituação do instituto, seguida pelo seu desenvolvimento histórico, a fim ...
Ricardo Alves de Lima, Adrielli Marques Braidotti   +1 more
doaj   +1 more source

Responsabilidade civil por omissão legislativa nos casos de reajuste salarial do Servidor Público [PDF]

, 2018
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de ajuizamento de ações de responsabilidade civil perante o Estado devido à ausência de edição de leis de revisão geral salarial anualmente, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição.
Calmasini, Isabella Maria
core  

Inteligência artificial na competição: uma abordagem inicial sobre atos concentração de mercado por programas de computador

Revista de Defesa da Concorrência, 2017
As máquinas encontram-se cada vez mais sofisticadas, o que lhes vem proporcionando na atualidade e, sobretudo, no futuro, uma maior ou até mesmo integral autonomia para tomar decisões que envolvam risco de comércio.
João Mateus Thomé de Souza Lima
doaj  

POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO RACISMO NO BRASIL

Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, 2016
Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os ...
Alexandre de CASTRO, Ana Amélia Dias da SILVA   +1 more
doaj   +1 more source

Regulação das técnicas de reprodução assistida nas resoluções do Conselho Federal de Medicina: da liberalização gradativa à virada pró-vida

Revista de Antropologia, 2023
O artigo analisa a regulação das técnicas de reprodução assistida no Brasil, examinando a regulamentação existente no Código Civil de 2002, na Nova lei de Biossegurança de 2005, no provimento CNJ 63/2017 e comparando as sete resoluções do Conselho ...
Naara Luna
doaj