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RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR AÇÃO OU OMISSÃO LEGISLATIVA
, 2008 A responsabilidade do Estado por ação ou omissão legislativa tem sido tratada pela doutrina nas mesmas bases teóricas em que se desenvolveu a responsabilidade do Estado Administrador, desprezando-se, contudo, a distinção entre atos políticos e ...
Feitosa, Alexandre Alves
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A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa inconstitucional : o caso do art. 37, X, da constituição federal [PDF]
, 2014 Orientador: Emerson GabardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo tem como objetivo principal evidenciar a possibilidade de responsabilização do Estado ...
Zaitter, Rafael Henrique Castilho, 1991-
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Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal
, 2001 Inclui notas explicativas e bibliografia.Supremacia da constituição -- Validade constitucional e conformação da ordem jurídica -- Controle da constitucionalidade e garantia constitucional -- Antecedentes políticos do controle de inconstitucionalidade ...
Almeida Filho, Agassiz
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O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E A OMISSÃO LEGISLATIVA NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA
, 2016 O trabalho analisa as características do presidencialismo de coalizão, sistema de governo atualmente adotado no Brasil, notadamente no que diz respeito à omissão legislativa no caso de questões sociais polêmicas como o reconhecimento da união homoafetiva.
PACHECO, Juciane Cleto +1 more
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, 2022 A presente pesquisa tem como intuito delinear alguns pontos sobre a substituição de competência originária em casos de omissão legislativa em sede de controle de constitucionalidade.
Franco, Tiago Arantes +1 more
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O Controle de constitucionalidade por conduta omissiva: as omissões inconstitucionais de índole administrativa e legislativa. [PDF]
, 2012 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho abordará um estudo da teoria constitucional, da processualística constitucional aplicada no nosso País, da doutrina e da jurisprudência pátrias e
Sandi, Marco Antônio Vargas
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A omissão legislativa ante pautas LGBTQIA+: sua origem, motivação e reflexos
, 2022 esta pesquisa trabalha com a omissão legislativa diante de pautas do grupo LGBTQIA+, sua origem, motivação e reflexos. O objetivo é analisar a letargia do Poder Legislativo quanto aos direitos LGBTQIA+ e como as bancadas conservadoras agem para manter o ...
Filho, Vanderlei Barros Pinheiro
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Inconstitucionalidade por omissão : uma proposta para a constituinte
, 1986 A Rev. Adm. Pública contém resumo em inglêsInclui notas bibliográficas.Anna Candida da Cunha FerrazIntrodução -- A missão constitucional dos poderes constituídos -- O descumprimento, pelos poderes constituídos, de dever constitucional -- A configuração ...
Ferraz, Anna Cândida da Cunha
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, 2022 No Brasil, apesar da Previdência Social visar a proteção e bem estar social dos segurados, as minorias sempre demonstraram realidade fática diferente da proposta do sistema, tendo seus direitos violados com evidente discriminação que, mesmo após muitas ...
Praia de Lima, Helton Carlos +1 more
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A lacuna como omissão legislativa inconstitucional e suas consequências ao Poder Judiciário
, 2017 O presente trabalho pretende examinar a teoria das lacunas jurídicas e a teoria da omissão legislativa inconstitucional e notar seu(s) ponto(s) de relação e similaridade.
Simokomaki, Giulia Yumi Zaneti
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