Results 71 to 80 of about 711 (100)
Direito Público, 2018 Em que pese a origem liberal e garantista da disciplina administrativa, com a ascensão dos pilares do Estado Democrático de Direito e de um constitucionalismo compromissado com a efetividade dos direitos fundamentais na ordem jurídica é que ocorre um ...
Emerson Affonso da Costa Moura
doaj
, 1996 Fábio Bittencourt da RosaIntrodução -- Evolução legislativa -- Lei n. 8.212/91 -- Omissão no recolhimento: alguns problemas -- Inconstitucionalidade da lei que cria a contribuição: questão prejudicial -- Advento da lei n.
Rosa, Fábio Bittencourt da
core
Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições
, 1998 O crime de omissão de recolhimento de tributos e contribuições. Revista de Estudos Tributarios, v. 1 n. 3 p. 46 a 64 set./out.
Dobrowolski, Silvio
core
Controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal : uma abordagem empírica
, 2011 Analisa como o Supremo Tribunal Federal – STF – exerce o controle de constitucionalidade por omissão durante os primeiros vinte e um anos de promulgação da Constituição Federal de 1988.
Ramos, Luciana de Oliveira
core
A OMISSÃO LEGISLATIVA E A INTERVENÇÃO JUDICIAL
, 2020 As normas constitucionais de eficácia limitada e aplicabilidade mediata ou indireta, dependem de legislação superveniente, ou seja, não possuem plena condição de produzir por si só todos os seus efeitos, eis que dependem de norma regulamentadora que as ...
Moreno, Nicolle Ribeiro +1 more
core
Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições : aspectos constitucionais
, 1997 Repertório IOB jurisprudência : paginação decrescente.Sílvio DobrowolskiA figura típica da omissão de recolhimento e o Código Tributário Nacional -- Crime de mera dívida: inconstitucionalidade -- A contrariedade a preceitos de tratado sobre direitos ...
Dobrowolski, Silvio
core
, 2019 A omissão do Poder Público é um dos grandes problemas do direito atualmente. Essa omissão torna-se relevante quando, para assegurar um direito fundamental, é necessária a complementação infraconstitucional pelo Legislativo, como nos casos das normas ...
Costa Ferreira, Cláudio Andrey
core
A omissão legislativa inconstitucional no contexto da República Federativa do Brasil
, 2007 O presente trabalho tem como objetivo o estudo do fenômeno da omissão legislativa inconstitucional, e o seu tratamento adequado no contexto do Estado brasileiro que se caracteriza por ser uma República Democrática.
Gonçalves Júnior, Carlos
core
, 2015 Comentário ao ADIn por Omissão 22/DF do Supremo Tribunal FederalMnistro Relator: Cármen LúciaCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – Omissão legislativa inconstitucional – Inocorrência – Propaganda de bebidas alcoólicas – Lei regulamentadora da matéria que ...
Efing, Antônio Carlos +2 more
core
Princípio da coculpabilidade à luz da jurisprudência do TJRN: seletividade penal e omissão estatal
, 2019 Embora o Brasil seja fundado em um Estado Democrático de Direito, este notadamente não cumpre para com todos os cidadãos os compromissos elencados na Constituição Federal de 1988, sendo omisso na garantia dos direitos fundamentais e gerando ...
Silva , Gisele Araújo da
core