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INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 A inseminação artificial é uma espécie de reprodução humana assistida, podendo ser classificada como heteróloga e homóloga. O enfoque deste trabalho será com relação à inseminação artificial heteróloga, na qual é caracterizada pela utilização de ...
Jamile Passos Leoncio +1 more
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 O mandado de injunção é uma garantia constitucional contra a inefetividade das normas constitucionais. Este trabalho, após contextualizar o tema e buscar demonstrar que a atuação do poder Judiciário na ...
Carlos Geraldo Teixeira
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A proteção ampliativa dos direitos fundamentais no Judiciário: o caso do direito funerário
Espaço Jurídico, 2018 Resumo: Neste texto discute-se a proteção ampliativa conferida aos direitos fundamentais pelo Judiciário brasileiro. Para tanto, são apresentados em primeiro lugar dois referenciais teóricos que permitem estudar esse tipo de proteção: a teoria dos ...
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros +1 more
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A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
, 2008 Aborda as responsabilidades civil e patrimonial do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, em especial, a responsabilidade patrimonial do Estado por omissão legislativa, destacando, também, a possibilidade de reparação de danos a quem sofrer ...
Dantas, Marina Bicalho +2 more
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Civilistica.comO presente artigo ingressa em análise acerca da aparente inatividade legislativa do Estado brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988 em relação aos novos arranjos familiares presentes na sociedade, pretendendo responder se tal inércia, quando ...
Jorge Renato dos Reis +1 more
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, 2014 Inclui notas bibliográficasPedro Fernando NeryA Desaposentadoria (Desaposentação) -- O fator previdenciário -- O que apenas Brasil, Irã, Iraque e Equador têm em comum?
Nery, Pedro Fernando
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: a presente pesquisa analisa a fundamentalidade do direito à saúde na Constituição Brasileira de 1988 e o posterior fenômeno da judicialização, perpassando pela evolução do conceito de desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento ...
Fabrício Alberto Lobão de Oliveira +2 more
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A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
, 2006 Discorre sobre em que consiste a responsabilidade civil extracontratual do Estado, sobre a responsabilidade civil por ato omissivo do Estado, por ato legislativo e na inconstitucionalidade por omissão ...
Fortini, Cristiana
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Revista Acadêmica, 2020 A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo ...
Júlia Farah Scholz
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Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional
, 2011 Estuda um tratamento preventivo para que não ocorram excessos e nem desvios na atuação do tribunal constitucional no controle da omissão legislativa inconstitucional.
Pedra, Anderson Sant'Ana
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