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, 2021 O presente artigo, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica expõe, de forma explicativa e exploratória, o processo de controle concentrado de constitucionalidade, em específico a inconstitucionalidade por omissão, realizado pelo Supremo Tribunal ...
Pires de Lima, Nédio Dariva +1 more
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Revista de Antropologia, 2023 O artigo analisa a regulação das técnicas de reprodução assistida no Brasil, examinando a regulamentação existente no Código Civil de 2002, na Nova lei de Biossegurança de 2005, no provimento CNJ 63/2017 e comparando as sete resoluções do Conselho ...
Naara Luna
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A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
, 2006 Discorre sobre em que consiste a responsabilidade civil extracontratual do Estado, sobre a responsabilidade civil por ato omissivo do Estado, por ato legislativo e na inconstitucionalidade por omissão ...
Fortini, Cristiana
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A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
, 2008 Aborda as responsabilidades civil e patrimonial do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, em especial, a responsabilidade patrimonial do Estado por omissão legislativa, destacando, também, a possibilidade de reparação de danos a quem sofrer ...
Dantas, Marina Bicalho +2 more
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, 2021 Este trabalho tem por objetivo erguer algumas considerações a respeito da omissão legislativa, a qual, imediata ou mediatamente, tolhe os Direitos Fundamentais por sua falta de previsão legal. Será nesse passo, então, cabível discorrer, superficialmente,
Gomes, Robson; Universidade Regional do Cariri
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INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 A inseminação artificial é uma espécie de reprodução humana assistida, podendo ser classificada como heteróloga e homóloga. O enfoque deste trabalho será com relação à inseminação artificial heteróloga, na qual é caracterizada pela utilização de ...
Jamile Passos Leoncio +1 more
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 O mandado de injunção é uma garantia constitucional contra a inefetividade das normas constitucionais. Este trabalho, após contextualizar o tema e buscar demonstrar que a atuação do poder Judiciário na ...
Carlos Geraldo Teixeira
doaj
Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional
, 2011 Estuda um tratamento preventivo para que não ocorram excessos e nem desvios na atuação do tribunal constitucional no controle da omissão legislativa inconstitucional.
Pedra, Anderson Sant'Ana
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A proteção ampliativa dos direitos fundamentais no Judiciário: o caso do direito funerário
Espaço Jurídico, 2018 Resumo: Neste texto discute-se a proteção ampliativa conferida aos direitos fundamentais pelo Judiciário brasileiro. Para tanto, são apresentados em primeiro lugar dois referenciais teóricos que permitem estudar esse tipo de proteção: a teoria dos ...
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros +1 more
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Omissão imprópria na imputação: aspectos na lei de lavagem de dinheiro [PDF]
, 2022 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo a análise da imputação de responsabilidade criminal ao compliance officer de instituições financeiras, no contexto da Lei nº.
Zanovello, Marcos Poersch
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