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Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional
Direito Público, 2013 A evolução do constitucionalismo contemporâneo, da concepção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
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Direito Público, 2013 O presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a perspectivada atuação legislativa, observando as deficiências do exercício da função legislativa, no casobrasileiro, como um dos principais fatores do ativismo dos juízes.
HABACUQUE WELLINGTON SODRÉ
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A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª Legislaturas
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o posicionamento do Congresso Nacional
Swedenberger Barbosa +1 more
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O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 A dimensão positiva dos direitos sociais conduz ao seu reconhecimento como direitos a prestações materiais essenciais às condições mínimas de sobrevivência. Este entendimento suscita a figura de um mínimo existencial como condição para a existência digna
Itala Lopes Cardoso +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Texto básico de conferência proferida no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional - Belo Horizonte 30.11 - 04.12.1992. SUMÁRIO 1. Introdução 2.
Gilmar Ferreira Mendes
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Efetividade do direito de greve dos servidores públicos
Direito em Debate, 2023 A greve de trabalhadores públicos e privados é um direito fundamental, tutelado constitucionalmente. Como direito fundamental, possui eficácia plena imediata, somente podendo ser mitigado pelo princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, quando em
Jhéssica Luara Alves de Lima +2 more
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A Questão do Reajuste Anual dos Servidores Públicos em face da Omissão Legislativa [PDF]
, 2019 O trabalho tem como objeto o exame da questão da omissão legislativa dos entes federativos quanto aos reajustes anuais dos servidores públicos e as suas consequências quanto à aplicação do artigo 37, X da Constituição brasileira de 1988, bem como o ...
Clark, Giovani +1 more
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ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DE OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL
, 2023 Este artigo explora o ativismo judicial como uma resposta necessária e legítima à omissão legislativa inconstitucional. Ele destaca a supremacia e efetividade das normas constitucionais, e a necessidade de ação legislativa para cumprir os mandamentos da ...
da Silva Lima, Evelly
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Normas programáticas e a omissão legislativa [PDF]
, 2006 Trata e define a responsabilidade civil do Estado quando se omite, na tarefa legislativa, de editar leis integrativas para completar lacunas e dar aplicabilidade a normas constitucionais programáticas.
Viola, Luís Armando
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Omissão legislativa inconstitucional [PDF]
, 2008 O presente trabalho aborda a discussão sobre a omissão do poder legislativo em editar as leis infraconstitucionais reclamadas pela Constituição da República e as formas de sanear esta omissão.
Paiva, Marina da Motta
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