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Revista Catalana de Dret Ambiental, 2019 It is intended to analyze the revisability of the act of granting an environmental license in light of its discretionary or related legal nature. For this, an analysis of administrative discretion is made in the light of its transformations and its ...
E. Moura +1 more
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Desenvolvimento e Meio AmbienteEmbora a concessão de licenças ambientais seja condicionada à implementação de programas de monitoramento, mitigação e compensação de impactos ambientais, existem diversas barreiras para a observância desses requisitos.
Alessandra Marques Serrano, A. Fonseca
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OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Revista Foco, 2023 O presente trabalho tem como intuito analisar por meio dos princípios ambientais basilares, a questão do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), que vem ganhando notoriedade pelas massivas liberações de licenças em pouco marco temporal de análise de ...
Sara Elizabeth da Silveira +1 more
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PISCINAS DE ONDAS E LICENÇA AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES
LEOPOLDIANUM, 2023 As piscinas artificiais constituem uma novidade no atual cenário esportivo do surf, com efeitos econômicos no cenário do turismo. Surgidas há pouco tempo atrás, espalhadas por vários cantos do globo, mas mundialmente conhecida há cerca de 5 anos através ...
Alexandre Berzosa Saliba
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Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além de reduzir o ...
Wagner Cleyton Fonseca, Caroline Ruschel
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ANAIS - CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL, 2022 RESUMO Nos últimos tempos, a crescente preocupação com as questões ambientais e a difusão do conceito de desenvolvimento sustentável promoveram uma alteração no sentido de se incorporar práticas voltadas à proteção do meio ambiente, juntamente com a ...
B. Souza, Nayara Silveira
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Informações complementares em processo de AIA com estudos simplificados: causas e implicações
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2022 The request for complementation by the Environmental Agencies is pointed out as a cause for the delay in issuing licenses. This work investigated the complements requested by the Environmental Institute of Santa Catarina (IMA), verifying if they come ...
Wagner Cleyton Fonseca +1 more
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Natureza Jurídica da Licença Ambiental
Prim@ Facie, 2010 O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e
Ana Luísa Celino Coutinho +1 more
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ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE AQUÍCOLA EM PERNAMBUCO
Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2015 O Brasil apresenta potencial para expansão da aquicultura por conta das características hidroclimáticas, da matriz energética e da oferta de mão de obra. Apesar disso, o estado de Pernambuco possui produção aquícola aquém de suas potencialidades.
Érika Alves Tavares Marques +3 more
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Holos, 2013 O presente trabalho teve como objetivo analisar o processo licitatório para parques eólicos no estado do Rio Grande do Norte. Para tal finalidade, foram utilizados três critérios: tempo de tramitação, custos monetários e complexidade.
Marcelo Hugo de Medeiros Bezerra +3 more
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