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A discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental

Observatorio de la Economía Latinoamericana
O presente estudo se volta para a análise da existência e extensão do poder discricionário da Administração quando exercido em questões ambientais, em especial no ato de concessão da licença ambiental.
Lucas Whitaker Piai, S. Santos
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Licenciamento Ambiental: possibilidades e desafios aos engenheiros agrônomos

Caderno Pedagógico
O Licenciamento Ambiental tem sua importância baseada em oferecer uma licença que vai assegurar o empreendedor/empreendimento a exercer uma atividade de instalação, ampliação e operação, que ofereça risco potencial para a degradação ambiental a curto ou ...
Gabriela Emanuele Clemente, A. Silva
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Licenciamento ambiental sem memória? A lacuna dos Programas de Educação Patrimonial na fase de operação de empreendimentos brasileiros

Cadernos Cajuína
Este artigo analisa a assimetria normativa no licenciamento ambiental brasileiro quanto à implementação dos programas de educação patrimonial. Enquanto os programas de educação ambiental e comunicação social possuem diretrizes consolidadas e execução ...
Felipe Silva Sales
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A flexibilização das normas ambientais pela Lei Geral de Licenciamento Ambiental

UNISANTA law and social science
Contextualização: A Lei nº 15.190/2025 instituiu um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental no Brasil, promovendo simplificações procedimentais que reconfiguram o modelo preventivo tradicionalmente adotado pelo ordenamento jurídico ...
Lucas da Silva Corralo Chagas, Guilherme Schmidt Hayama, Danilo De Oliveira   +2 more
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Licenciamento ambiental e suas relações na construção civil

Brazilian Journal of Development
A construção civil ocupa um importante espaço na sociedade, de maneira a se tornar matéria econômica e social, logo, apresenta grandes impactos ambientais.
Laryssa de Sousa Carneiro Nino, Marcello Abilio Marques Diniz, Marcos de Oliveira Morais, Rauane Lucena Lopes, Deyvyd Ruan Tomaz Leite, Mariane Rocha Lima, Maria Gabrielly de Sousa Cipriano, Paula Gonçalves   +7 more
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Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental

, 2015
C. Simplício, Clarice Rogério De Castro   +1 more
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Precariedade e revisao da licenca ambiental

, 2014
H. Neves
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Considerações acerca do direito adquirido à licença ambiental: uma análise a partir da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Revista da Escola Superior da PGE-SP, 2015
Este trabalho tem por objetivo estudar o instituto do direito adquirido e analisar a possibilidade de o titular de uma licença ambiental, ainda em vigor, vir a invocar a referida garantia para impedir a alteração ou o cancelamento dos termos da licença ...
Amanda Bezerra de Almeida
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADERÊNCIA E COMPROMISSO: RISCOS, PRINCÍPIOS E (DE)CONSTRUÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

ARACÊ
O presente artigo analisa a natureza jurídica da licença ambiental no Brasil, especialmente à luz do Projeto de Lei nº 2.159/2021, recentemente aprovado pelo Senado Federal. A investigação parte da hipótese de que a licença ambiental se configura como um
Homero de Giorge Cerqueira
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A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

Revista Brasileira de Estudos de Gestão e Desenvolvimento Regional
Este estudo analisa a eficácia do licenciamento ambiental como instrumento regulatório essencial para a mitigação de impactos ambientais e prevenção de desastres ecológicos, à luz do cenário atual brasileiro.
Josimar SANTOS MATEUS, William SILVA PEREIRA   +1 more
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