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Revista Jurídica Portucalense, 2022 Idealmente, os quinhões dos interessados devem ser formados com bens pertencentes ao património a partilhar, seja este uma herança ou um património conjugal.
Diana Isabel Silva LEIRAS
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VANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO NO SETOR PÚBLICO [PDF]
, 2014 Aborda-se nesta pesquisa o tema licitação delimitado para vantagens do pregão eletrônico no setor público. Tem-se como objetivo descrever as vantagens que a modalidade de licitação, pregão eletrônico, apresenta para administração pública.
Gusinsky, Matheus Nunes +2 more
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Contratações públicas de pequenas obras e serviços na administração direta [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pesquisa apresenta o tema contratações públicas delimitado para contratação de pequenas obras e serviços na administração direta.
Coelho, Eleniza Camargo
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Revista de Direito Econômico e SocioambientalEste artigo objetiva traçar um panorama geral acerca das exigências editalícias técnicas referentes ao Building Information Modeling – BIM, de modo a traçar limites e sugestões a serem observadas pelo poder público no momento de preparação editalícia.
André Saddy +2 more
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Pensar, 2010 O presente artigo se insere no âmbito do Direito Administrativo - mais especificamente no tema das Licitações. Busca-se discutir a hipótese de participação de cooperativa em contratação com a Administração Pública (Federal), mediante o regular processo ...
Luziânia C. Pinheiro Braga
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Realidade e perspectiva do modelo de gestão de compras adotado pela Universidade Federal de Santa Catarina [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013.A gestão de compras no setor público se reveste como uma tarefa de elevado
Faria, José Augusto
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Lei nº 8.666/93 e PL nº559/13: as principais mudanças para o gestor público
Revista Eletrônica Científica da UERGS, 2018 Tramita no Senado o projeto de Lei – PL nº 559/13, o qual visa à substituição da atual Lei de Licitações – Lei nº 8.666/93, junto com a Lei do Pregão – Lei nº 10.520/02 e Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)- Lei nº 12.462/11.
Daliana Bolzan PAZ +1 more
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Práticas e Elaboração de Editais de Licitação
, 2018 Aborda a forma e estrutura de editais de licitação, o princípio da publicidade e as exigências legais e outras características dos procedimentos licitatórios.
Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
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Fluoride toothpaste, sanitary surveillance and the SUS: the case of Manaus-AM, Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Ramos MCC +5 more
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O DIÁLOGO COMPETITIVO, A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021.
Vertentes do Direito, 2023 RESUMO: A Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), instituiu uma nova modalidade de licitação denominada de Diálogo Competitivo, onde a administração pública e os licitantes, após consulta mútua ...
Thobias Batista Martins +2 more
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