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O novo campo de incidência do Regime Diferenciado de Contratações Públicas [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.No âmbito do Direito Admistrativo, trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, modalidade de licitação instituída pela Lei 12.462/11, criado ...
Brito, Júlia Fernandes de
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Análise dos limites e pressupostos da dispensa de licitação emergencial, prevista no inciso IV, artigo 24 da Lei 8.666/93 [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Trata-se de uma monografia para conclusão do Curso de graduação em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com objeto de pesquisa os ...
Silvano, Douglas Ricardo
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O princípio e os princípios da licitação [PDF]
, 1979 1. Princípio da licitação: livre escolha e princípio da licitação; conceitode licitação. 2. Princípios da licitação: procedimento formal; publicidade; igualdade entre os licitantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao edital; julgamento ...
Silva, Antonio Marcello da
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Contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregão
Revista da CGU, 2008 Este artigo trata sobre a evolução do instituto (licitação) no Brasil; uma criação da modalidade pregão; a contratação de obras e serviços de engenharia; e o uso do pregão para obras e serviços de engenharia.
Vagner de Souza Luciano
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O Princípio da eficiência e o critério do menor preço na licitação pública [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo analisar o conteúdo do princípio constitucional da eficiência administrativa insculpido no art.
Alves, Caio Augusto dos Santos
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OSCIP’s e a Necessidade de Licitação
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 O objetivo desse trabalho é analisar se as OSCIPs que recebem recursos públicos, através do Termo de Parceira, estão obrigadas a realizar prévio processo licitatório, na hipótese de pretenderem contratar serviços e adquirir bens perante a iniciativa ...
Marcelo Henrique Matos Oliveira +1 more
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Estudo da modalidade de licitação pregão – estudo de caso da Brasil Health produtos hospitalares Ltda. EPP [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O processo de compras via modalidade pregão vem sendo ampliado no mercado brasileiro nos últimos anos, este tipo de compra é destinado para aquisição de bens e ...
João, Juliana José
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Inexigibilidade de licitação pública [PDF]
, 2005 Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho tem por objetivo o estudo das hipóteses descritas no artigo 25 da Lei 8.666/93 ...
Tironi, Carla Ariana Sgorlon
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Fundamentos básicos da licitação
, 2018 Aborda os princípios básicos que regem a licitação, suas modalidades e procedimentos licitatórios. Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em ...
Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
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, 1997 Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório.
Meira, José de Castro
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