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Proibição de publicidade enganosa: análise sob a luz da confiança como forma de proteção à livre concorrência a partir da doutrina dos pioneiros consumeristas

Scientia Iuris
O presente artigo visa analisar os conceitos e análise doutrinária dos pioneiros do consumerismo sobre a publicidade enganosa, bem como fazer uma relação dessa com a proteção à livre concorrência, tendo em vista que ambas fazem parte do sistema protetivo
Daniel Wagner Haddad
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DA DEFESA DA ECONOMIA POPULAR À LIVRE CONCORRÊNCIA: MARCOS HISTÓRICOS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
Em 2022 o CADE completou 60 anos, consolidando-se na repressão ao abuso de poder econômico e na defesa da livre concorrência. Defende-se, no entanto, que uma historiografia a partir do CADE não deve partir da  sua criação pela Lei n° 4.137/1962, exigindo
Davi Freitas da Silva, Francisco Tarcisio Rocha Gomes Junior   +1 more
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EMPRESA, LIVRE CONCORRÊNCIA E INCENTIVOS NO CENÁRIO DOS PLAYERS NO BRASIL PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília Escola de Direito
O artigo traz estudo no âmbito temático da empresa e da livre concorrência dentro do Direito Constitucional Econômico brasileiro. O objeto de pesquisa é a contextualização dos desafios empresariais e estatais na realidade de mercado no Brasil.
Rafael José Nadim de Lazari, Lidiane Da Cruz Garcia   +1 more
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O ABUSO DO PODER ECONÔMICO PELO ESTADO EM OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA: O CASO CORREIOS – ADPF 46

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Há consenso quanto à conveniência da prestação de serviços públicos pelo Estado. Todavia, diversa é a tônica quando o organismo estatal se irroga no campo próprio da economia, desempenhando atividades econômicas em sentido estrito de forma deficitária, a
Sinomar Pereira Milhomem do Nascimento
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O impacto e os limites da atividade dos influenciadores digitais no mercado financeiro e na livre concorrência

Revista Jurídica Cesumar Mestrado
Este artigo discute o impacto e os limites da atividade dos influenciadores digitais que tratam de investimentos e aplicações financeiras, abordando os seus efeitos no mercado financeiro. A abordagem se divide em quatro partes.
R. Silva, V. Bagnoli
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A regra da razão e a análise da inconstitucionalidade por violação ao princípio da livre concorrência - o caso dos incentivos fiscais estaduais

Revista do CAAP
(ver pdf)
G. R. Loss
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DIREITO À HABITAÇÃO E ACESSO AO CRÉDITO HABITACIONAL: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO PRINCIPAL AGENTE FINANCEIRO À LUZ DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Revista ft
O Estado é o instrumento de ação coletiva, onde a sociedade procura alcançar a ordem, a estabilidade social, a liberdade, o bem-estar e a justiça social.
Jorge Aurélio Ferreira Pracías, Otacílio dos Santos Silveira Neto   +1 more
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NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO NA PERSPECTIVA DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 773992/BA FRENTE AOS AVANÇOS E DESAFIOS À LUZ DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL

Anais da VIII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2021). Volume II, 2021
F. Medina
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Neutralidade da rede no Brasil: uma análise dos contratos de zero rating à luz da legislação brasileira de proteção ao consumidor e à livre concorrência

O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação, 2021
B. Brito, U. Reis
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O complicance como intrumento de estímulo à defesa da livre-concorrência

Estudos sobre Defesa da Concorrência e Direito Regulatório, 2021
G. Goedert
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