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Uber e a Livre Iniciativa [PDF]
Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, 2019 No Brasil, tem-se a regulação e limitação da livre iniciativa em diversos campos. Nesse contexto, o presente trabalho visa discutir a (des)necessidade de regulação econômica no setor de transporte privado, tendo por pano de fundo o caso específico da empresa UBER.
Lima, Renata Albuquerque +1 more
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Das restrições estatais ao direito fundamental à livre iniciativa [PDF]
Revista Videre, 2017 A livre iniciativa – ou liberdade econômica – apesar de estar expressamente prevista como fundamento da Ordem Econômica Brasileira, no caput do art. 170 da Constituição Federal, é, por vezes, mencionada – pela doutrina e jurisprudência – como um princípio. Além desse embaraço de conceitos jurídicos, há pouco desenvolvimento científico acerca do que é a
Ana Paula da Silva Liberalino +1 more
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Livre iniciativa: Síntese filosófica, econômica e jurídica
Revista do Direito Público, 2009 O presente artigo pretende discorrer sobre o tema da livre iniciativa desde a sua fundamentação lógica filosófica, seus aspectos conceituais econômicos à sua positivação pela dogmática jurídica.
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
doaj +7 more sources
Função Social do Tributo, Livre Iniciativa e Livre Concorrência Sob A Ótica da Proteção dos Direitos Fundamentais [PDF]
Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 2020 O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise sobre a livre concorrência e a livre iniciativa sob o viés tributário, com o objetivo de garantia e preservação dos direitos fundamentais. Deste modo, será destacada a importância dos direitos fundamentais e da função social do tributo como instrumento para a realização de políticas públicas.
Aldo Aranha de Castro +1 more
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Da livre iniciativa e da confiança na relação empresa e consumidor
Scientia Iuris, 2015 A presente reflexão tem por objetivo fazer uma análise da livre iniciativa em relação ao consumidor. Para tanto, a partir da sociedade feudal, busca-se apontar a relação do homem com o comércio assinalando sob qual contexto surgiram os valores livre ...
Glaucia Cardoso Teixeira Torres +1 more
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Catolicismo Romano e a Livre Iniciativa
Mises, 2021 Resenha do Livro: WOODS JR, Thomas E. A Igreja e o Mercado: Uma defesa Católica da economia de livre mercado. Campinas: Vide Editorial, 2019. 352p.
Andrei Roberto da Silva
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A livre iniciativa e a livre concorrência frente à constitucionalidade do aplicativo “Uber”
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente trabalho visa analisar a problemática existente entre os motoristas de táxi e os colaboradores da Uber. O conflito em questão teve exórdio em 2014, quando a Uber inaugurou no Brasil uma nova forma de prestação de transporte individual de ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
Direito E Desenvolvimento, 2021 O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre
Rogerio Borba Da Silva +1 more
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Valor e desvalor da livre iniciativa
Civilistica.com, 2019 O objetivo do presente artigo é demonstrar situações concretas em que a livre iniciativa deve ser avaliada conforme os efeitos sociais que ela provoca.
Adalberto Pasqualotto
doaj +1 more source
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019 A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018.
Pablo Florentino Fróes Couto +1 more
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