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Pensar, 2017 Para que a livre iniciativa e a livre concorrência, garantidas na Constituição Brasileira, sejam efetivas, é imprescindível que os concorrentes possam se diferenciar. A diferenciação no mercado é que garante a concorrência.
Maitê Cecilia Fabbri Moro
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Exegese sobre a constitucionalidade da administração judicial em conflitos societários
Opinión Jurídica, 2016 Trata-se de artigo que, pautado no direito à liberdade de iniciativa, debate a constitucionalidade da medida judicial que determina a intervenção em sociedades empresárias em conflito por meio de terceiros na qualidade de ...
Marcelo Lauar Leite
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Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023 RESUMO: O estudo buscou analisar os aspectos jurídicos concernente às questões relacionadas ao juízo de sobrestadia em nexo com os serviços prestados por terminais de armazenagem de contêineres, às relações jurídicas fixadas entre terminais ...
Pedro Henrique Colla
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Tributação ambiental: A intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa [PDF]
, 2013 O presente artigo pretende analisar a tributação ambiental, no que tange a sua possibilidade no que se refere à intervenção estatal no domínio econômico frente ao principio da livre iniciativa. Bem como o estudo da aplicabilidade desse instituto em cada
Rodrigues, Paula Romão
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Como Privatizar os Correios à luz dos pensadores liberais
Mises, 2018 O artigo tem como objetivo tratar dos conceitos de privatização e desestatização, abordando aspectos históricos e comparativos internacionais a respeito, por meio de pesquisa de outros modelos e privatizações, bem como a situação econômica atual dos ...
Daniel Bastos Gasparotto
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2022 O estudo promove uma análise da aplicação dos princípios da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 às relações de trabalho e o seu descompasso com as proteções constitucionais. Seu objetivo foi investigar a possível ocorrência de uma reforma trabalhista
Daisy Doro Perez +1 more
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Iuris Tantum, 2019 O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países —e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal— é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial ...
Antonio Celso Baeta Minhoto +1 more
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Domínio econômico - Intervenção estatal - Livre iniciativa
Revista de Direito Administrativo, 2001 1.Estado e ordem econômica; 2. A base constitucional da competência para a emissão de normas de direção; 3. A atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva; 4. Palavras finais.
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 12, Page e219-e229, December 2026.Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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A LIVRE INICIATIVA E REFORMA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA [PDF]
, 2004 O presente trabalho faz breve histórico das reformas de educação superior promovidas até 1996, uma análise crítica da proposta de reforma universitária do Ministério da Educação, delineia propostas da livre iniciativa na educação superior e analisa os ...
FRAUCHES, CELSO DA COSTA
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