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, 2012 Objetiva compreender melhor a maneira como o judiciário vem tratando choque entre a autonomia privada e as políticas públicas à luz da ordem econômica encartada na Constituição Brasileira, especificamente no diz respeito à possibilidade de intervenção do
Bortolatto, Fernando Rodrigues +1 more
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PRECEITOS LIBERAIS NA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988: A LIVRE INICIATIVA COMERCIAL [PDF]
, 2023 Este trabalho tem como objetivo principal analisar os preceitos liberais na Constituição imperial brasileira de 1824 em face da dita Constituição cidadã de 1988, mais especificamente a livre iniciativa em tela de análise neste trabalho.
Brito da Silva, João Marcelo; Centro Universitário Farias Brito
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O papel do Estado no desenvolvimento: ação ou liberação
Revista Direito Mackenzie, 2012 Este artigo aponta que a Constituição brasileira adota um modelo dirigente, o qual exige ação estatal na concretização de seus objetivos transformadores da sociedade sem prejuízo da livre iniciativa quando esta atende aos fins constitucionais.
Leandro Sarai
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Livre iniciativa e atividades inovadoras: uma análise do caso Buser
, 2023 Abordando o tema de liberdade econômica, o presente estudo tem como objetivo tratar a problemática da aplicação da livre iniciativa e seus desdobramentos legais e jurídicos em relação a atividades inovadoras.
Gomes Silva, Felipe +1 more
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A escravidão na economia política
Revista de História, 1989 O artigo desmistifica certos pressupostos da ideologia liberal ainda presentes na historiografia contemporânea da escravidão, tais como o argumento da suposta carestia do trabalho escravo ou de sua incompatibilidade com mudanças tecnológicas.
Antonio Penalves Rocha
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Considerações sobre a ação como negociação
Aufklärung, 2020 Nosso objetivo neste artigo é investigar as possibilidades de pensar o conceito de “ação” aproximando-o da noção de “negociação”, retomando assim o próprio significado da palavra práxis.
Diogo Bogéa +1 more
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Limitações e restrições à livre iniciativa: uma análise sob o ponto de vista dos direitos sociais
Revista Direito Mackenzie, 2015 O presente trabalho tem o escopo de analisar a evolução histórica das limitações à livre-iniciativa com vistas à satisfação dos indivíduos e da implementação do conceito de valorização do trabalho humano, avaliando a importância da Regulação Econômica do
Rodrigo Rabelo Lobregat +1 more
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Revista Videre, 2023 A corrente pesquisa objetiva tratar da possibilidade de se conciliar ou não o princípio da livre iniciativa e a efetividade dos direitos fundamentais como instrumentos do desenvolvimento sustentável. Para tanto, é empreendida uma pesquisa bibliográfica e o método aplicado é o dedutivo. O referencial teórico utilizado neste trabalho se centra na Análise
Allan Thiago Barbosa Arakaki +1 more
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Intervenção estatal sobre o domínio econômico - Livre iniciativa e proporcionalidade
Revista de Direito Administrativo, 2001 .
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Análise de alguns cenários de tributação de serviços públicos
Revista Brasileira de Direito, 2019 A Constituição protege a livre iniciativa justamente para que se viabilize o desenvolvimento nacional esperado, como almeja o artigo terceiro da Carta Maior.
Juan Fernando Tomaz Durán Alba +2 more
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