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APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: Livre iniciativa ou precarização do trabalho? [PDF]
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2018 O presente artigo objetiva analisar aplicativos de transporte individual de passageiros sob a luz do princípio da livre iniciativa, bem como o desenvolvimento deste trabalho sob a ótica das leis trabalhistas. A Constituição de 1988 resguarda tanto os direitos sociais do trabalho quanto a livre iniciativa como princípio da ordem econômica.
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Revista do Direito Público, 2013 Acreditou-se que o Estado de bem estar social seria capaz de tudo prover aos cidadãos, crença que se mostrou distante da realidade fática. Mecanismos tem sido colocados em prática para aperfeiçoamento das relações sociais, incluindo a interação entre Estado e sociedade civil.
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves +1 more
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Reflexões a propósito dos princípios da livre iniciativa e da função social
, 2006 Trata de temas como a Constituição Econômica e a ideia primaz de função social, além de estudar a regulação pública da economia e a livre ...
Moreira, Egon Bockmann
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O DISCURSO HUMORÍSTICO DO COMEDIANTE SOBRE MINORIAS
Revista Direito e SexualidadeO exercício do discurso humorístico tem sido pautada normalmente na perspectiva da liberdade de expressão, contudo, quando se trata dessa prática exercida pelo profissional do humor, o humorista ou comediante, a premissa que deve pautar a análise há de ...
Leandro Reinaldo da Cunha
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Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e ...
Arno Dal Ri Júnior +1 more
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O primado da iniciativa privada na Constituição [PDF]
, 2004 Analisa a questão da livre iniciativa no texto constitucional brasileiro, assim como a livre concorrência e a propriedade privada, que são analisadas sob o prisma do planejamento econômico ...
Nicz, Alvacir Alfredo
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A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Vianna Sapiens, 2017 Esse artigo visa estabelecer a relação existente entre a relativização de direitos trabalhistas, mediante uma contraprestação, seja financeira ou através de outros benefícios, e os direitos fundamentais dos trabalhadores e empregadores, mais precisamente
Flávio de Almeida Vale
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Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.
Revista de Investigações Constitucionais, 2016 Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de
Luís Manuel Fonseca Pires
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Solidarismo Ético e Liberdade Negocial: A Livre Iniciativa a partir da Constituição de 1988
Revista de Direito Brasileira, 2014 O presente trabalho visa analisa a boa-fé objetiva e seu papel marcante, desde a sua acepção como regra social de conduta até a sua consolidação como cláusula geral e como vetor da nova ordem contratual, notadamente trazendo para o bojo dos acordos de vontade privatísticos o valor fundante da Constituição Federal de 1988, a saber, o solidarismo ético ...
Sampaio, Marcelo de Souza +1 more
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Chiffres clés du livre et de la lecture en Normandie 2023 [PDF]
Ce document comporte l\u27essentiel des indicateurs 2023 de la filière du livre en Normandie : création, édition, librairie, manifestations littéraires, bibliothèques, écologie du ...
Normandie Livre et Lecture
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