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A intervenção positiva do Estado no domínio econômico por meio da forma cooperativa
Deusto Estudios Cooperativos, 2021 Este artigo propõe que a forma econômica cooperativa, no Brasil, seja um meio determinado pela Constituição Federal para que o Estado promova o equilibro socioeconômico. A intervenção estatal não pode se limitar a neutralizar falhas de mercado, mas pelo
Marco Aurélio Bellato Kaluf
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A concorrência no ambiente digital e a necessidade de uma cooperação antitruste internacional:
Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: A Diante do avanço das grandes empresas de tecnologia no mercado internacional, percebe-se que tais multinacionais apresentam aspectos específicos de funcionamento que chamam atenção das autoridades reguladoras da concorrência, ensejando ...
Melina Garcia, Emmanuel Furtado Filho
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Uso da marca como palavras-chave nos leilões de ferramentas de busca e o direito concorrencial
Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: os tribunais brasileiros têm entendido, em uma visão privatista, que usar marcas de outrem como palavras-chaves em leilões de ferramentas de busca configura uma violação ao direito de marca.
Leonor Cordovil
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A livre iniciativa e a livre concorrência frente à constitucionalidade do aplicativo “Uber”
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente trabalho visa analisar a problemática existente entre os motoristas de táxi e os colaboradores da Uber. O conflito em questão teve exórdio em 2014, quando a Uber inaugurou no Brasil uma nova forma de prestação de transporte individual de ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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Livre concorrência no transporte ferroviário
Mises, 2020 Com a greve dos caminhoneiros de 2018, tornou-se evidente a necessidade de incrementar o uso do modal ferroviário no Brasil, atualmente insuficiente para as necessidades do país e atualmente voltado quase que completamente para o transporte de ...
João Felipe Rodrigues Lanza
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Pensar, 2017 Para que a livre iniciativa e a livre concorrência, garantidas na Constituição Brasileira, sejam efetivas, é imprescindível que os concorrentes possam se diferenciar. A diferenciação no mercado é que garante a concorrência.
Maitê Cecilia Fabbri Moro
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Revista de Direito Sanitário, 2013 O princípio constitucional da livre concorrência, embora não compareça em nosso ordenamento jurídico como valor absoluto, é impassível de restrições irrazoáveis ou desproporcionais pela legislação infraconstitucional.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de +1 more
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A atuação do Ministério Público na defesa da concorrência brasileira
Revista de Defesa da Concorrência, 2022 Contextualização. A atuação do Ministério Público na defesa da concorrência ganhou centralidade com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a livre concorrência como princípio da ordem econômica e bem de titularidade coletiva.
Stephanie Vendemiatto Penereiro +1 more
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DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS E O IMPACTO NO DIREITO CONCORRENCIAL
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente artigo objetivou estudar o impacto das ações judiciais tributárias e o Direito Concorrencial. Iniciou pelo princípio constitucional do acesso ao Judiciário, direito de ação, em especial as ações judiciais tributárias e as tutelas provisórias ...
Lucas Pires Maciel, Rogério Mollica
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Revista do Direito Público, 2021 A ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988 tem como um dos princípios basilares a livre concorrência. Contudo, apesar das diversas garantias no texto constitucional e na legislação infraconstitucional, o mercado ainda enfrenta ...
Anna Karla da Silva Brisola +2 more
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