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Scientia Iuris, 2006 The articulate present has for objective to bring some reflections on the beginning of the free competition. Firstly, the benefits of an economic model will be approached based on the free competition and the objective tutored by the same, in the case ...
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
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Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e ...
Arno Dal Ri Júnior +1 more
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Atuação do CADE no controle da guerra fiscal
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O presente artigo analisa a questão gerada em decorrência dos incentivos fiscais dados por parte dos Estados que causam a chamada guerra fiscal. Aborda a possível lesão à livre concorrência protegida constitucionalmente, bem como a atuação do CADE ...
Maria de Fátima Ribeiro +2 more
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Revista de Defesa da Concorrência, 2022 Contextualização: Em 2022, a Revista de Defesa da Concorrência sugeriu a autores e pesquisadores a submissão de trabalhos com reflexões sobre a experiência da defesa da concorrência nos 10 anos de vigência da Lei 12.529/2011.
Micaela Barros Barcelos Fernandes
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DA CONVERGÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A REGULAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO
Direito em Debate, 2015 Na qualidade de princípio da ordem econômica, a livre concorrência deve ser aplicada a todos os setores da economia, não havendo restrição expressa a sua aplicação no ramo portuário.
José Carlos Higa de Freitas
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A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA LIVRE INICIATIVA PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NO BRASIL [PDF]
, 2015 O presente trabalho analisou os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, para compreender a conjugação dos mesmos em benefício da ordem econômica, e responder ao questionamento que cerne a pesquisa, quanto à essencialidade ...
pereira, andresa semeghini +1 more
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Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023 RESUMO: O estudo buscou analisar os aspectos jurídicos concernente às questões relacionadas ao juízo de sobrestadia em nexo com os serviços prestados por terminais de armazenagem de contêineres, às relações jurídicas fixadas entre terminais ...
Pedro Henrique Colla
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Livre concorrência e o dever da neutralidade tributária [PDF]
, 2005 A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de manter a neutralidade da ...
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
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Considerações acerca da ordem econômica brasileira
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2018 Tendo em vista o artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica brasileira é pautada nos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da função social da propriedade.
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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International Journal of Digital LawEste artigo discute a concentração dos mercados digitais pelas grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs, e as preocupações geradas sobre a livre concorrência e os impactos na economia global.
Amanda de Castro Cavallaro
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