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Iniciativas governamentais de apoio e fortalecimento às feiras livres brasileiras
Mundos Plurales - Revista Latinoamericana de Políticas y Acción Pública, 2023 Feiras livres são instrumentos públicos para o abastecimento alimentar nas cidades, impactam positivamente a economia local, mas ainda carecem de investimentos estatais e privados. Este artigo analisa as ações governamentais concebidas para manter e desenvolvê-las no Brasil.
Alexandro Moura Araujo +1 more
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Considerações acerca da ordem econômica brasileira
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2018 Tendo em vista o artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica brasileira é pautada nos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da função social da propriedade.
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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Lei da Liberdade Econômica: livre iniciativa e limitações ao intervencionismo estatal
Prisma Juridico, 2022 O artigo aborda aspectos essenciais da Lei nº 13.874, de 20.09.2019 (Lei da Liberdade Econômica), que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e comparativo histórico, além de consulta a material bibliográfico e legislação pertinente.
José Fernando Vidal de Souza +1 more
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O direito fundamental à livre iniciativa [PDF]
, 2023 The general objective of this study was to analyze fundamental rights and the principle of free enterprise, its three specific objectives were: to point out the general aspects as well as the generations of fundamental rights and the distinction ...
BAGGIO, Thaísa Polido
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Considerações sobre a Cláusula de Raio no Direito Brasileiro
Scientia Iuris, 2017 O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito e discorrendo sobre a ausência de previsão de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da Lei nº 8.245/91, que afirma a ...
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
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Sincronicidade entre os princípios da livre iniciativa e valorização do trabalho pelas empresas transnacionais [PDF]
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2022 O presente artigo é resultado de pesquisa bibliográfica jurídico-teórica, com enfoque no método dedutivo para fins de abordagem do tema para defender a sincronicidade entre os princípios da valorização do trabalho e da livre iniciativa como elemento fundamental a ser observado pelas empresas transnacionais para que possam ser reconhecidas como ...
Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira +1 more
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Pensar, 2014 O presente estudo defende a necessidade de maiores reflexões acerca da busca pela harmonia entre o direito à livre iniciativa e à valorização do trabalho humano, analisando como esses valores fundamentais devem coexistir em um Estado pós-crise do ...
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça +1 more
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REGULAÇÃO (ANTI)CONSUMERISTA / (ANTI)CONSUMER REGULATION [PDF]
Revista Jurídica da Ufersa, 2017 A defesa do consumidor guarda status constitucional privilegiado, sendo mencionada no rol de direitos fundamentais e inscrita entre os princípios da ordem econômica brasileira.
MARCELO LAUAR LEITE
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Direito em Debate, 2023 A Constituição Federal brasileira trouxe um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, direcionados à promoção da dignidade da pessoa humana, assegurando aos titulares dos direitos a liberdade de escolha, desde que observada a lei.
Bárbara Michele Morais Kunde
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Portugal: Political Developments and Data in 2019
, 2020 European Journal of Political Research Political Data Yearbook, Volume 59, Issue 1, Page 298-309, December 2020.
JOSÉ M. MAGONE
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