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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 264 de 29 de setembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Sobre Execução Fiscal" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Corrupción y responsabilidad penal/administrativa de los partidos políticos
ThēmisEn el presente artículo se analiza la relación entre corrupción y responsabilidad penal-administrativa de los partidos políticos. Se verifica si corresponde interpretar como válida la locución ‘partidos políticos, entidades de derecho privado’, para ...
Gilberto Félix Tasayco
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Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O texto aborda o desenvolvimento (sustentável) e a Ideia de Justiça segundo Amartya Sen sob a perspectiva da tutela ambiental, do desenvolvimento econômico, da governança e especialmente da inclusão social.
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 136 de 11 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Audiência de Custódia" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 188 de 16 de julho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada ao Biodireito" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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THE POWER OF PROCEDURAL AGREEMENTS CONDUCTED FOR PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE IN RECURSAL MATTERS
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019 This paper aims to treat about the legitimacy of the Public Prosecutor's Office to conduct procedural agreements in the cases in which it acts, both as part or as custos juris, especially in recursal matters, analyzing if, in the context of ...
Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 63 de 9 de março de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Media Training" promovido pela Escola Nacional da ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 154 de 15 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Ações Eleitorais Cíveis e Inelegibilidades" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 210 de 6 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Direito à Intimidade e Redes Sociais" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2018 This work approaches the use of differentiated procedural techniques of Writs of Mandamus within common procedures from the standpoint of the principle of juridical adequacy. Comments are made on the novelty stated in art.
Aylton Bonomo
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