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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 29 de 29 de fevereiro de 2016 [PDF]

, 2016
Credencia o curso "Justiça Restaurativa" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do Poder Judiciário no Brasil

Revista Direito GV
O artigo discute a imagem freqüentemente negativa do Supremo Federal Tribunal junto a parte significativa dos magistrados de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário no Brasil contemporâneo.
Luciano Da Ros
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Informação jurídica

RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, 2017
Este artigo apresenta e discute a gestão do acervo com ênfase na informação jurídica. Especificamente, visa: fazer uma revisão de literatura com o intuito de traçar um panorama do gerenciamento das coleções jurídicas.
Ana Cláudia Carvalho de Miranda
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 255 de 16 de setembro de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Currículo Permanente - Direito Previdenciário - 2015" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Os desafios da magistratura na Persecução Penal:

Boletim IBCCRIM
O texto aborda os desafios enfrentados pela magistratura na persecução penal, destacando o papel crucial dos juízes no Estado Democrático de Direito como garantidores de direitos. Com base em casos concretos, como fraudes cibernéticas e ofensas racistas,
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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THE LEGAL PERSONALITY DISREGARD INCIDENT AND THE IMPLEMENTATION OF FISCAL REDIRECTION

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016
The new CPC (Civil Procedure Code) regulated as a third type of intervention, the incident called piercing the corporate veil. Given the general rule recognized character in procedural matters, as well signals the mandatory art.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 263 de 29 de setembro de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Audiência de Custódia - Teoria e Prática" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 299 de 26 de novembro de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Direito Probatório no Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Setting rules of practice and procedure and the direct unconstitutionality suit 4414/AL

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2015
The paper herein attempts to examine the ruling handed down by the Supreme Court in a Direct Constitutionality Suit, which was filed under no.
Lucas Lopes Dória Ferreira
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 61 de 9 de março de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Mediação para Magistrados" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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