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Vigilância epidemiológica e a pandemia da Covid-19 no Brasil. Elementos para entender a resposta brasileira e a explosão de casos e mortes

, 2020
Mota E, Glória Teixeira M.
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Autorización de residencia y trabajo provisional por medida cautelar

, 2009
Djamil Tony Kahale Carrillo
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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IPAUSS c/ Provincia de Tierra del Fuego s/ acción de inconstitucionalidad - medida cautelar

, 2014
Revista Revista de la Asociación Argentina de Derecho Administrativo
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A Stronger Right to Data Protection During Pandemics? Leveraging the American Convention on Human Rights Against Governmental Inaction: A Brazilian Case-Study

, 2020
Zingales N.
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La suspensión del procedimiento como medida cautelar en la inaplicabilidad por inconstitucionalidad de la Ley

, 2015
Juan Colombo Campbell
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A prisão preventiva como medida cautelar ante o encarceramento feminino

, 2018
Grazielly Soares da Silva, Juliana Silva de Carvalho   +1 more
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Como Fica a Medida Cautelar para Antecipação de Garantia no NCPC?

, 2019
Adriana Passaro
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A lei 13.964/19 e a prisão processual ex lege no tribunal do júri

Boletim IBCCRIM
O presente artigo aborda a prisão ex lege nos julgamentos do Tribunal do Júri instituída pela Lei 13.964/19. A partir de bases teóricas e dogmáticas que legitimam o uso da prisão processual como medida cautelar, o estudo visa aferir a compatibilidade ...
Fernando Martinho de Barros Penteado
doaj  

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.704 SÃO PAULO

Relator Min. Flávio Dino
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