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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2020 No sistema de justiça criminal brasileiro, as pessoas que praticam condutas definidas como crimes e possuem sua capacidade de compreensão da realidade reduzida em decorrência de transtornos mentais são classificadas como inimputáveis, ou seja, para as ...
Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira +4 more
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A medida de segurança de internação no contexto do Estado Democrático de Direito
Revista do Direito Público, 2008 A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A lei diz que o tempo de duração desta medida será indeterminado, até que perdure a periculosidade do agente.
Patrícia Colombo Ribeiro
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O limite máximo da medida de segurança
Revista do Direito Público, 2011 Trata, lato sensu, do instituto da medida de segurança e suas vigentes disposições no Código Penal brasileiro, especialmente no que concerne ao seu limite máximo de duração.
Rafael de Souza Borelli
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Anuário Antropológico, 2020 A história dos manicômios judiciários traz inúmeros registros de maus tratos e violações de direitos dos internos, que, desumanizados, eram negligenciados e excluídos socialmente.
Érica Quinaglia Silva +2 more
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Direito penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica
Revista de Direito Sanitário, 2004 O autor situa a loucura dentro do Sistema Penal Brasileiro, questionando a eficácia da aplicação da medida de segurança na recuperação do doente mental que venha a praticar crime.
Paulo Vasconcelos Jacobina
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A PENA E A MEDIDA DE SEGURANÇA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
Célio Teodoro Assunção
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Indulto presidencial, psiquiatria, sociedade e justiça
Debates em Psiquiatria, 2015 O indulto para presos é uma prerrogativa presidencial prevista na Constituição brasileira e publicada por meio de decreto. Em 2008, o indulto presidencial, que antes era restrito a criminosos apenados, foi estendido a pacientes em medida de segurança ...
Quirino Cordeiro +4 more
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Massive online open course como estratégia para o ensino de segurança no processo de medicação [PDF]
Revista Brasileira de Educação Médica, 2021 Resumo: Introdução: Erros de medicação são comuns e causam sofrimento e custos que podem ser evitados. A mitigação da ocorrência de eventos adversos a medicamentos é tratada como prioridade pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a ...
Thiago de Lima Pessoa +3 more
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Sociedade e Estado, 2021 Resumo No intuito de compreender as relações entre os objetivos considerados como inconciliáveis por profissionais que atuam na medida socioeducativa de internação, este artigo analisará as discussões sobre falta de fechamento, categoria mobilizada por ...
Juliana Vinuto +2 more
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Cadernos de Saúde Pública, 2018 Este artigo tem por objetivo analisar a forma como as expressões da sexualidade e de gênero emergem nos trâmites judiciais que definem os destinos dos sujeitos na injunção crime-loucura.
Willian Guimarães +2 more
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