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Desafios da reinserção social: : A educação em direitos humanos no cumprimento de medida socioeducativa [PDF]

, 2023
O atendimento socioeducativo busca desenvolver práticas pautadas no conceito de educação integral como forma de garantir os direitos destinados ao público em cumprimento de medida socioeducativa previstos no ECA.
Gomes Makewitz, Gabriela, Zucchetti, Dinora Tereza   +1 more
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2012
O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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Medida socioeducativa de internação: análise de jurisprudência [PDF]

, 2011
O presente trabalho trata da medida socioeducativa de internação, que é a resposta estatal privativa de liberdade ao adolescente que pratica ato infracional - conduta tipificada em lei como crime ou contravenção.
Santos, Natália Piffero dos
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Controle social informal e a responsabilização de jovens infratores

Caderno CRH
Explicações da criminalidade baseadas em teorias de controle social defendem que o enfraquecimento dos laços sociais e a não internalização dos padrões morais favorecem o cometimento de crimes.
Aline Nogueira Menezes Mourão, Andréa Maria Silveira   +1 more
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Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação

Espaço Jurídico, 2018
Esta investigação versa sobre a aplicação reiterada pela Justiça Juvenil da medida socioeducativa de internação em face do ato infracional análogo ao tráfico de drogas no Brasil. Tal tratamento levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a editar a Súmula
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Acássio Pereira de Souza   +1 more
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Liberdade Assistida: um estudo sobre a execução da medida socioeducativa no município de fortaleza [PDF]

, 2016
O presente artigo visa avaliar o desempenho da Liberdade Assistida administrada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), através dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), a partir  da apreciação e discorrendo ...
Frota, Francisco Horácio da Silva, Studart, Patrícia Helena Nóbrega   +1 more
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Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: um estudo das políticas públicas de saúde no sudeste paraense

Cadernos Cajuína
Este trabalho buscou identificar as políticas públicas de saúde para adolescentes em prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, além de analisar a eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Marabá, Pará.
Daiane Conceição de Queiroz, Emanuelle Helena Santos Cossolosso, Loide de Souza e Silva, Priscila da Silva Castro   +3 more
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Intersetorialidade na Execução da medida de Internação Provisória no município de Florianópolis [PDF]

, 2014
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Com a promulgação da Constituição Federal de1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a questão da intersetorialidade passa a estar ...
Mayer, Débora Eliza Coqui
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2011
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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Dilemas éticos e a elaboração de relatórios sociais

Revista Katálysis, 2017
O artigo tematiza a dimensão ética quando da elaboração dos relatórios sociais construídos no cotidiano de uma instituição que executa a medida socioeducativa de internação. Recorre-se ao uso da pesquisa bibliográfica e documental.
Gabriella Mariano Munhoz Zeneratti, Olegna de Souza Guedes   +1 more
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