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Psicologia em Estudo, 2000 O presente artigo tem o objetivo de discutir a doutrina de proteção integral estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e de contribuir no debate e na construção da política dos direitos da criança e do adolescente, alicerçada ...
Ailton José Morelli +2 more
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Revista de Direito, 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da adoção avoenga, haja vista o impedimento expresso no artigo 42 §1 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a a aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do ...
Filipe Rodrigues Garcia +1 more
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Estatuto da criança e do adolescente: avaliação histórica [PDF]
Educar em Revista, 1999 O Estatuto da Criança e do Adolescente completa dez anos de existência e ainda sofre uma série de críticas por parcela da sociedade que ainda resiste à mudança de paradigma em relação à criança e ao adolescente.
A. F. Amaral e Silva
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O direito fundamental à saúde e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente
Revista do Direito Público, 2011 O presente artigo trata do direito fundamental à saúde como direito público subjetivo garantido pela Constituição Federal, e suas relações com o princípio da proteção integral, consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caroline Gazzola Subtil de Oliveira +2 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022 O presente artigo tem como base problematizar qual seria a limitação para que determinado conteúdo fosse considerado impróprio para crianças e adolescentes, utilizando como base principal o caso ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o Estatuto ...
Ulisses Levy Silvério dos Reis +1 more
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As vulnerabilidades na infância e adolescência e as políticas públicas brasileiras de intervenção
Revista Paulista de Pediatria, 2013 OBJETIVO: Revisar e discutir as vulnerabilidades na infância e na adolescência, bem como as políticas públicas brasileiras de intervenção. FONTES DE DADOS: Realizou-se uma revisão narrativa, entre 1990 e 2012, em periódicos dos bancos de dados contidos ...
Franciele Fagundes Fonseca +4 more
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Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial
Fractal: Revista de Psicologia, 2009 O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeita-se que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas ...
Cynthia Rejanne Correa Araujo Ciarallo +1 more
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A garantia ao direito à convivência familiar e comunitária em foco [PDF]
Estudos de Psicologia (Campinas), 2012 Este estudo objetivou discutir criticamente a legislação brasileira, em especial o Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Nova Lei da Adoção, no que tange à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e ...
Aline Cardoso Siqueira
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A IMPLEMENTAÇÃO JUDICIAL DO SERVIÇO AUXILIAR INTERDISCIPLINAR E A OMISSÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente assentaram o princípio da prioridade absoluta que compreende a destinação privilegiada de recursos públicos para as crianças e adolescentes, sendo que o ...
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REABILITAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo tem por escopo analisar a educação como instrumento de reabilitação dos adolescentes em conflito com a lei. Destarte, estabeleceu-se como objetivo central refletir sobre a demanda educacional que os adolescentes submetidos à medida sócio ...
Helen Cris Cosme de Carvalho
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