A concessão da guarda provisória nas ações de adoção antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar: uma análise das decisões da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho pretende demonstrar que a concessão de guarda provisória nas ações de adoção, antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder ...
Tambosi, Isabella Collet
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PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – UMA QUESTÃO DE “SUSTENTA-HABILIDADE”?
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo tem como objeto de estudo a responsabilidade pela proteção socioambiental de crianças e adolescentes, questão pouco discutida, mas diretamente relacionada à sustentabilidade.
Roberta Oliveira Lima +1 more
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Intervenção do Serviço Social em processo de capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para educadores da casa Lar Jandira Jovita da Rosa [PDF]
, 2007 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialA partir da experiência vivenciada no estágio curricular obrigatório, na Creche e Orfanato Vinde a Mim as Criançinhas, iniciou-se uni processo de ...
Coelho, Cintia Laureci
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Revista do Direito, 2010 O presente artigo analisa criticamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu aniversários de 20 anos, propondo uma reflexão acerca da normatização em comento.
Reis Friede
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Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A criança e o adolescente têm seu alicerce basilar na Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A referida norma legisla sobre as formas de proteção, direitos e deveres, vedando qualquer forma de discriminação, negligência, exploração ...
Larissa Albano Jatahy
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Estudo sobre a viabilidade de aplicação da Lei de Identificação Criminal, Lei nº. 12.037/2009, ao adolescente que tenha cometido ato infracional [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.037/2009 veio regulamentar o artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao dispor sobre a identificação ...
Calegari Lino, Bruna Paula
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Revista do Direito Público, 2010 Trata-se de trabalho realizado a fim de investigar, sobretudo, o Direito à Saúde da Criança tutelado por meio de medidas cujo público alvo são as mães e gestantes.
Douglas Henrique de Oliveira
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Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente do Médio Vale do Itajaí/SC.: o perfil, o conteúdo e os organizadores da agenda [PDF]
, 2000 Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências HumanasEste estudo trata dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Municípios do Médio Vale do Itajai/SC, pesquisados no período de ...
Silva, Maria Salete da
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A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos atos infracionais [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a possibilidade de incidência do princípio da insignificância aos atos infracionais. Objetivando responder
Petry, Rafael
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