, 2015 Áudio gravado no aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.Contém o áudio MP3 do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata.
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
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A Medida socioeducativa de internação: posicionamentos teóricos e perspectivas de avanços à Doutrina de Proteção Integral [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011O presente trabalho teve como preocupação central, investigar as diferentes correntes teóricas sobre ...
Meggiato, Jaqueline da Rosa
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O Papel do serviço social na efetivação do direito ao atendimento público de saúde aos adolescentes: a experiência do Centro de Referência em Saúde do Adolescente [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.A Constituição Federal de 1988, certamente foi o maior avanço no caminho de uma democracia participativa.
Reuter, Elaine Cristina da Silva Pereira
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A adoção intuitu personae em detrimento da ordem cadastral: uma análise a partir do paradigma da socioafetividade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia possui o objetivo de analisar juridicamente a situação em que ambos os genitores ou, mais comumente, a mãe biológica, entrega o filho a outrem ...
Sousa, Eduarda Santos
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As conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente e o potencial deliberativo do CMDCA em questão: quer um conselho? [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialO presente estudo aborda a (des)atenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de ...
Claudino, Cristiane Selma
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Colloquium Humanarum, 2015 A presente pesquisa buscou apontar a importância do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Caroline Simionato +1 more
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Definição da competência em crimes virtuais
Boletim IBCCRIMRecurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Penal. Processo penal. Crime previsto no artigo 241-a da lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente). Competência.
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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Cadernos de Estudos Sociais, 2013 O artigo objetiva refletir a situação dos abrigos institucionais da Região Metropolitana do Recife após mais de vinte anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ana Maria Groarke, Bernadete Zimmerle
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Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - Florianópolis: a participação popular e a representatividade - uma visão orgânica [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de estudos realizados e do conhecimento empírico angariado durante o estágio curricular no ...
Sampaio, Alexandre Argolo Messa
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GRAMÁTICA PARA OS DIREITOS HUMANOS
Revista de Estudos de CulturaOs Direitos Humanos aparecem como tema transversal nos principais documentos norteadores da educação brasileira, no entanto, ainda se observa uma ausência de abordagem nos livros didáticos adotados pelas escolas públicas.
Fernanda Quaranta Lobão Bairral
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