A exploração sexual infanto-juvenil face a legislação brasileira e as políticas públicas [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstuda a exploração sexual infanto-juvenil, os fatores que levam à exploração sexual e as suas formas.
Ferrazza, Cristina Barcaro
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Adoção pronta: proteção à criança e ao adolescente ou ilegalidade disfarçada? [PDF]
, 2007 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende verificar até que ponto vale a pena deixar a criança/adolescente com o casal guardião em ...
Ricardo, Debora Iahn
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O plano individual do atendimento (PIA): desafios e possibilidades na elaboração de um novo projeto de vida junto aos adolescentes em conflito com a lei [PDF]
, 2013 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho foi idealizado a partir da experiência de estágio no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de ...
Mafra, Ariana Julia
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O Processo de descentralização na execução das medidas sócio-educativas no Estado de Santa Catarina: um registro da história [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico; Curso de Serviço Social.O presente trabalho tem por finalidade resgatar e analisar o processo de descentralização na execução das medidas sócio-educativas, em especial, a ...
Silva, Sandra Marcia Ferreira de Andrade e
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, 2015 Áudio gravado no aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.Contém o áudio MP3 do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata.
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
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Estudo do perfil do adolescente autor de ato infracional que recebeu a medida socioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade em Florianópolis nos ano de 1998, 2002 e 2010 [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho de conclusão de curso foi idealizado a partir da experiência de estágio obrigatório no Serviço de orientação e acompanhamento a ...
Silva, Karina Olindina da
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Adoção intuitu personae: a tipicidade aberta e as tendências para o reconhecimento da entrega direta
Civilistica.comO tema da adoção intuitu personae é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê hipóteses específicas dessa modalidade, o que não inclui a adoção pela entrega direta.
Hermano Faustino Câmara +2 more
doaj +1 more source
Crianças encarceradas - a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção ...
Vieira, Cláudia Maria Carvalho do Amaral
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A Proteção do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente ao Trabalho infantil a invisibilidade das crianças e adolescentes indígenas [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômici, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema "A proteção do estatuto ao trabalho infantil e a invisibilidade das crianças indígenas".
Rodrigues, Luciana Telles
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A Educação social na medida sócio-educativa de prestação de serviço à comunidade: urna experiência em grupo [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta a questão do adolescente autor de ato infracional que, protegido pelo Estatuto da Criança e do ...
Vital, Cristiane Grasiela
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