O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialOs conselhos de gestão representam uma conquista do processo de democratização vivido pelo Brasil em sua história recente.
Souza, Bárbara Margaret Freitas de
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Da medida de internação e a atuação do NEDDIJ [PDF]
, 2014 Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.O presente artigo busca, de uma forma resumida ...
Almeida, Abner +8 more
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Projeto História, 2016 A entrevista feita no dia 06 de outubro de 2015, com o ex-desembargador Antonio Fernando Amaral e Silva, que foi membro do grupo de redatores para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniel Alves Boeira +2 more
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Violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente e o fator delinqüência: uma abordagem interdisciplinar [PDF]
, 2002 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.No Brasil, o conhecimento sobre a dimensão da violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente é ainda escasso.
Costa, Marli Marlene Moraes de
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Revista Alterjor, 2012 A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, instaurou-se um novo aparelho legal sobre a questão da infância e da adolescência no Brasil. Com o ECA, emergiu um novo paradigma: o da proteção integral à criança e ao adolescente.
Robson Dias
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Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – UMA QUESTÃO DE “SUSTENTA-HABILIDADE”?
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo tem como objeto de estudo a responsabilidade pela proteção socioambiental de crianças e adolescentes, questão pouco discutida, mas diretamente relacionada à sustentabilidade.
Roberta Oliveira Lima +1 more
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Lugar de criança e adolescente é no orçamento: análise da evolução do gasto público municipal com crianças e adolescentes em municípios catarinenses [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2008.As analises das Políticas Publicas permitem o exercício de um importante ...
Espíndola, Alessandra Maria de
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Emancipação, 2011 Este artigo tem por objetivo discutir a configuração e as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Rosmeri Aparecida Dalazoana Gebeluka +1 more
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Infância e Cidade: inventar espaços e modos de viver
Fractal: Revista de PsicologiaResumo Nossa experiência com pesquisa no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente evidencia práticas institucionais que relacionam o movimento da criança na cidade com práticas de recolher e abrigar em determinados estabelecimentos. Problematizamos
Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto +1 more
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