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A proteção jurídica da criança e do adolescente e sua fonte normativa
Prisma Jurídico, 2006 Neste artigo, ressalta-se que, para alcançar justiça social como um dos objetivos do Estado Democrático de Direito, é imprescindível promover e garantir os direitos humanos universais com o reconhecimento das particularidades de certos sujeitos de ...
Patrícia Cobianchi Figueiredo
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Educação e políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no contexto brasileiro
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2019 O artigo emerge de dissertação desenvolvida no Programa de pós-graduação em Educação da URI – Campus de Frederico Westphalen, tendo como pano de fundo a constituição das políticas públicas e os direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Tânia Mara Minetto, Cênio Back Weyh
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Espaço Jurídico, 2010 O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo
Ismael Francisco Souza +2 more
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Serviço Social & Saúde, 2015 O presente artigo é fruto das reflexões e análises iniciadas a partir do desenvolvimento das atividades de pesquisa e extensão do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente (NECA) – da Universidade Federal do Espírito Santo.
Juliana Iglesias Melim
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A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco
Educação e Pesquisa, 2021 Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente .
José Almir do Nascimento +1 more
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Interfaces entre a Psicologia e o Direito Internacional
Revista Mosaico, 2021 Atualmente, é possível encontrar um vasto e multidisciplinar acervo teórico sobre as populações infantis, que respaldam a elaboração das formas de cuidado que são voltadas para as crianças.
Rafaella Andrade Vivenzio +1 more
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Sobre educação e política: Hannah Arendt, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o homem trágico [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoPor que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação tão celebrada pelo campo educacional e tão pouco ...
D'Afonseca, Vanessa da Cunha Prado
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Caminhos, 2019 A educação infantil está pedagogicamente fundamentada na mediação entre cuidar, brincar e educar. É a partir das crianças que se constrói o fazer pedagógico na educação infantil.
Claudete Beise Ulrich +1 more
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O controle social da adolescência brasileira: gênese e sentidos do Estatuto da Criança e do Adolescente [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2009O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico que fixa
Sandrini, Paulo Roberto
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O direito da criança e do adolescente [PDF]
, 2001 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO objeto desta monografia é o Direito da Criança e do Adolescente, ramo jurídico instituído no Brasil, em substituição ao Direito
Lima, Miguel Moacyr Alves
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